A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular o processo da Operação ZR3, investigação que apurou um suposto esquema de corrupção relacionado à aprovação de alterações no zoneamento urbano de Londrina em 2018. A decisão atinge as condenações impostas aos ex-vereadores Mário Takahashi e Rony Alves, sentenciados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em 2022.

A informação foi confirmada pelo advogado Anderson Mariano, que atua na defesa de Takahashi. Segundo ele, o STJ acolheu um recurso da defesa que questionava o fato de o Ministério Público não ter disponibilizado integralmente os materiais obtidos durante a investigação.

De acordo com Mariano, a falta de acesso a todas as provas teria comprometido o direito à ampla defesa. Entre os materiais que não teriam sido apresentados à defesa estaria um áudio no qual um empresário afirmaria que Takahashi não recebeu qualquer valor relacionado ao suposto esquema investigado.

Com a decisão, o processo retorna à primeira instância e deverá ser novamente analisado pela 2ª Vara Criminal de Londrina, responsável pela condução original da Operação ZR3. Na avaliação da defesa, a anulação do processo também invalida todas as condenações decorrentes da investigação.

"A decisão anula a condenação de todos, porque anulou todo o processo", afirmou Anderson Mariano à FOLHA.

Em 2022, o TJ-PR manteve parcialmente as condenações dos dois ex-vereadores. Rony Alves foi condenado a nove anos de prisão, enquanto Mário Takahashi recebeu pena de sete anos. Ambos permaneceram em liberdade durante a tramitação dos recursos.

Em nota, os advogados Anderson Mariano e Michel Neme destacaram que a decisão do STJ reforça a necessidade de observância das garantias constitucionais durante a persecução penal.

"A decisão reafirma a importância da observância rigorosa das garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da paridade de armas, princípios indispensáveis à legitimidade da persecução penal em um Estado Democrático de Direito", diz trecho do comunicado.

Os advogados também ressaltaram que, diante do acolhimento dessa tese pelo STJ, os demais argumentos apresentados pela defesa não chegaram a ser analisados pela Corte Superior, uma vez que o vício reconhecido comprometeria a validade do processo desde a origem.

A Operação ZR3 investigou um suposto esquema de cobrança de propina para a aprovação, na Câmara Municipal de Londrina, de projetos que alteraram o zoneamento urbano da cidade em 2018. As apurações resultaram em denúncias contra ex-vereadores e empresários e tiveram diversos desdobramentos judiciais ao longo dos últimos anos.

Até esta quinta-feira (18), não havia registro de recurso do Ministério Público contra o acórdão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A eventual contestação da decisão caberá ao órgão ministerial responsável pela atuação na segunda instância.

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