Em ofício enviado na última quinta-feira (6) ao presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Marcelo Cortez, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) defende reajuste de 66,25% no valor repassado pela administração municipal para as sete cooperativas responsáveis por recolher e dar destino correto aos resíduos recicláveis gerados pela população de Londrina.

O documento assinado pela promotora Révia de Paula Luna, da área de defesa do meio ambiente do MP na cidade, sustenta que, como o contrato passou 5 anos sem reajuste, mesmo a recomposição realizada em 2022 não faz frente ao crescimento de despesas acumulado desde o início da gestão de Marcelo Belinati (PP), em 2017.

“Caso a administração pública tivesse aplicado corretamente os índices de correção monetária durante o período de 2017 a 2022, o valor do contrato atual seria de aproximadamente R$ 2,66 para custeio de serviços, por domicílio, e de R$ 0,65 de subsídio para locação do imóvel, por domicílio”, escreveu a representante do Ministério Público.

Valores atuais

A vencer nos próximos dias, em 16 e 23 de abril, os vínculos hoje em vigor foram celebrados de forma emergencial em outubro de 2022. Por eles, as organizações de catadores recebem R$ 1,60 para arcar com a operação e outros R$ 0,42 para bancar o aluguel de barracões. O cálculo é referente a cada imóvel atendido pela reciclagem.

Segundo Luna, “os reajustes realizados são insuficientes para o custeio das atividades de coleta, triagem e separação realizados pelas cooperativas, haja vista que o preço médio dos insumos utilizados para a prestação dos serviços — tais como diesel, aluguel, energia, EPI, uniformes — aumentou em percentual superior aos índices de correção ora aplicados.”

A promotora também requisita que, com base no salário mínimo, a companhia inclua no contrato o valor integral da contribuição referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — hoje a transferência é parcial, conforme o gabinete de Luna — e ainda o adicional de insalubridade.

Os atuais contratos emergenciais acabaram firmados após cooperativas criticarem uma licitação pela qual a CMTU pretendia terceirizar o recolhimento do material nas ruas, cabendo a essas entidades somente as etapas posteriores a esse trabalho. Em setembro do ano passado, o edital foi suspenso pela Justiça a pedido do MP, que, por sua vez, se baseou em uma solicitação do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Resíduos (Ninter), da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Aditivo de prazo

Os vínculos devem passar por um aditivo emergencial de seis meses, de acordo com informações da assessoria da promotora. Enquanto isso, um modelo definitivo segue sendo formatado em um grupo de trabalho que reúne a própria Révia de Paula Luna, cooperativas, CMTU, Ninter, Secretaria do Ambiente de Londrina, Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), Universidade Tecnólogica Federal do Paraná (UTFPR) e a Cáritas Arquidiocesana de Londrina. O GT tem nova reunião marcada para esta terça-feira (11), na sede do Ministério Público.

Outro lado

A FOLHA acionou a CMTU que, por meio da assessoria de imprensa, alegou que não vai se manifestar sobre o tema enquanto as discussões do grupo de trabalho estão em andamento. O prazo para Cortez responder ao ofício é de cinco dias.