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Londrina

Polêmica

m de leitura Atualizado em 15/07/2022, 10:56

Contrato do transporte público é alvo de nova queda de braço na Câmara

Grupo de vereadores tenta, sem sucesso, retomar projeto que proíbe município de fazer repasses às empresas em aval do legislativo

PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 14 de julho de 2022

Guilherme Marconi - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

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Um grupo de vereadores tentou, sem sucesso, na sessão desta quinta-feira (14), apresentar recurso sobre o projeto que proíbe o Executivo de realizar qualquer repasse financeiro para as concessionárias de transporte coletivo do Município sem autorização legislativa. A matéria havia sido rejeitada pela Comissão de Justiça no último mês, mas os autores queriam dar continuidade na discussão. A proposta é assinada por Roberto Fú (PDT), Santão (PSC), Mara Boca Aberta (Pros) e Jessicão (PP). O projeto foi rejeitado com 12 votos contrários e apenas seis favoráveis. 

A ideia seria obrigar o município a submeter ao crivo dos parlamentares qualquer repasse financeiro  para as empresas de ônibus. Um dos motivos seria a questão de transparência nos aditivos contratuais, como o feito em 2021 pela CMTU no valor de R$ 21 milhões em reequilíbrio financeiro para minimizar a queda acentuada de passageiros por conta da pandemia, o que causou prejuízo às concessionárias. 

Os vereadores e as vereadoras da Câmara de Londrina se reuniram na tarde desta quinta-feira (14) para a 46ª sessão ordinária de 2022, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. Os vereadores e as vereadoras da Câmara de Londrina se reuniram na tarde desta quinta-feira (14) para a 46ª sessão ordinária de 2022, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.
Os vereadores e as vereadoras da Câmara de Londrina se reuniram na tarde desta quinta-feira (14) para a 46ª sessão ordinária de 2022, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. |  Foto: Devanir Parra - CML
 

leia mais: CMTU contesta relatório de comissão da Câmara sobre transporte

                   CEI do transporte público deve ser "engavetada" na Câmara

Vice-líder do prefeito, o vereador Matheus Thum (PP) argumentou que o texto ficou muito amplo e não define o que deveria ser autorizado ou não pela Casa. Ele também alegou que o reequilíbrio financeiro é uma questão contratual regida pela lei geral de licitações. "Não é a Câmara de Vereadores que regulamenta esse tipo de situação. Nossa prerrogativa é fiscalizar o contrato, mas não podemos fazer o trabalho do Executivo em questões contratuais." 

A vereadora Jessicão (PP), que foi relatora da Comissão de Transportes Públicos, disse que o grupo irá reapresentar o projeto de lei com novo texto. "Estamos falando do maior contrato da prefeitura e no ano passado fomos surpreendidos com repasses milionários que sequer foram comunicados. É preciso de um controle maior. O que não dá é de tempos em tempos o município repassar dinheiro para empresas sem qualquer debate." 

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