Comissão da AL aprova projeto que proíbe passaporte da vacina no PR

Um dos temas que estão ganhando contornos ideológicos neste ano eleitoral entre os deputados estaduais avançou na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná nesta quarta-feira (23). Trata-se do projeto de lei que veda qualquer exigência de documento, certidão, atestado, declaração ou passaporte sanitário comprobatório de vacinação contra a Covid-19 para acesso a espaços de uso coletivo, público ou privado, independentemente da capacidade de público do local.

Mais conhecida como o projeto contra o "passaporte da vacina" no Estado, a proposta foi aprovada na Comissão de Saúde da AL. Os parlamentares aprovaram o parecer favorável apresentado pelo deputado Márcio Pacheco (PDT), ficando prejudicado o voto em separado contrário à proposta apresentada pelo deputado Arilson Chiorato (PT). O relatório passou após o voto de desempate do presidente da comissão, deputado Dr. Batista (União Brasil). Tramitando em regime de urgência, o texto é assinado pelos deputados bolsonaristas Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).

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Pacheco esclareceu que o projeto não tem nenhum caráter contrário à vacinação da Covid-19. De acordo com o relator, a matéria objetiva assegurar a liberdade de escolha do cidadão. “O que estamos discutindo é o passaporte sanitário. Ele é ineficaz e impõe a segregação. Somos contrários a forçar, exigir e constranger as pessoas”, afirmou o parlamentar.

Durante a leitura do voto contrário, o deputado Arilson Chiorato argumentou que o parecer deixou de observar pretextos técnicos de saúde. “O direito de locomoção está acontecendo durante a pandemia. Exigir um comprovante é uma medida de incentivo à vacinação. É uma forma de proteger aqueles que realmente não podem tomar vacina por restrição médica. Não podemos propor uma lei que interfira na análise epidemiológica do Estado”, disse.

A matéria, que já havia sido aprovada na forma de um substitutivo geral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda precisa passar pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais e Comissão de Educação, para depois ser deliberada pelos parlamentares em plenário.

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