Reposição de 9,32% de servidores do Judiciário e Legislativo é adiada

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Paraná iniciou nesta terça-feira (22) a análise de uma série de projetos tratando do reajuste salarial para a reposição da inflação em 9,32% de servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa. Em todas as propostas, concede-se o reajuste de forma escalonada, sendo atribuídos os percentuais de 2,40% a partir de 1° de janeiro de 2022; 3,32% a partir de 1° de agosto de 2022; e 3,32% a partir de 1° de dezembro de 2022. Todas as propostas receberam um pedido de vista do deputado estadual Homero Marchese (PROS).

"O Tribunal de Justiça tem mais de R$ 1 bilhão em fundos, o Tribunal de Contas mais de R$ 200 milhões, e o Ministério Público, mais de R$ 100 milhões. E esses Poderes têm tido um beneficiamento maior em relação ao Executivo. E para discutir melhor esses projetos eu vou pedir vista a eles. Tem um monte de tabela que precisamos aplicar esses valores. Não dá para fazer isso agora. E não vai prejudicar ninguém porque o reajuste será retroativo a janeiro", disse Marchese. Após o pedido, os projetos voltam a ser debatidos na Comissão após a semana do Carnaval, no dia 8 de março, e depois seguem para o Plenário.

O deputado Tadeu Veneri (PT) defendeu o reajuste inflacionário aos demais poderes, mas cobrou equiparidade no Executivo. "Precisamos deixar claro para quem acompanha essa sessão: é só a reposição inflacionária de 2020 e 2021, não há um centavo de reajuste acima. Por isso, será retroativo a janeiro. Quem está em débito é o Poder Executivo com seus funcionários devendo 29,32% aos seus servidores, ou mais de R$ 12 bilhões.", afirmou o parlamentar da bancada de oposição ao governo na AL.

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QUESTIONAMENTOS

"A minha equipe fez um levantamento em que nas 20 maiores cidades do Estado a maioria das prefeituras concedeu recomposição média de 9%. Nós temos que chegar à conclusão que ou essas prefeituras estão superavitárias ou Estado do Paraná está falido. Se o Estado não pode dar mais de 3% aos seus servidores, que não é nem um reajuste... Nós temos que fazer uma reflexão", questionou o deputado Jacovós (PL), lembrando da recomposição de 3% dada pelo governo ao funcionalismo estadual. Segundo Jacovós, o reajuste do Judiciário, Tribunal de Contas e demais poderes está correto, mas para ele falta da atual gestão Ratinho Junior (PSD) a mesma equiparidade aos servidores ativos e inativos do Executivo.

Já o deputado Tiago Amaral (PSB), que é da base do governo, avaliou que há distorção entre as esferas de poder estadual e municípios. "Sem dúvida nenhuma sabemos que faz pouco sentido ou quase nenhum ter uma diferença na recomposição entre os Poderes. A competência é diferente. Não dá para comparar com a prefeitura porque cada município tem uma realidade e diverge do Estado. O que temos que comparar é o Paraná aos demais estados e em relação à União. Nossa estrutura na administração é comprometida e impacta na capacidade do Poder Executivo de gerir. Não temos a capacidade financeira para fazer frente a tudo aquilo que gostaria, principalmente em relação de despesa com pessoal", defendeu.

O projeto da Assembleia prevê a revisão de remunerações e proventos para servidores ativos, inativos e comissionados da Casa, de 9,32%, mas não trata de reajuste de parlamentares. No caso do Tribunal de Contas, incluem o mesmo patamar recomposição e reposição inflacionária de gratificações, do auxílio-alimentação, do auxílio-creche e do auxílio-saúde no âmbito do órgão.

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