Com substitutivo, PL da Caapsml será votado nesta terça

A CML (Câmara Municipal de Londrina) vota, na sessão desta terça-feira (16), o substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 346/2025, que altera o plano de equacionamento da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina). A matéria tramita em regime de urgência.

A nova versão do texto, elaborada pelo Executivo, amplia de três para quatro salários mínimos a faixa de isenção da contribuição de aposentados e pensionistas ao fundo previdenciário e promove adequações nos percentuais de aportes vinculados ao IR (Imposto de Renda) arrecadado pelo município.

De acordo com o novo cálculo atuarial, aprovado pelo Conselho Administrativo da Caapsml na semana passada, o superávit atuarial com as mudanças é estimado em R$ 10 milhões. Na redação original, o valor projetado era de R$ 54 milhões.

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O Executivo argumenta que é necessário equilibrar o plano porque, para 2025, a previsão é de um superávit atuarial de R$ 618 milhões, considerado excessivo. As “economias” previstas para o próximo ano com o aporte menor devem ser usadas para custear a recomposição inflacionária do funcionalismo em parcela única.

O plano de equacionamento atual prevê repasses de 40% da arrecadação do IR em 2025, 45% em 2026 e 50% em 2027, com aumento de cinco pontos percentuais ao ano. O substitutivo propõe 30% em 2025 e 2026, também crescendo cinco pontos percentuais por ano até atingir 100%.

A Caapsml chegou a registrar, em 2016, um déficit atuarial superior a R$ 7,8 bilhões, o que obrigou o município a adotar uma série de medidas para dar fôlego ao fundo previdenciário. Diversos projetos foram aprovados no Legislativo, contribuindo para reduzir o déficit para cerca de R$ 2,3 bilhões em 2022.

No mesmo ano, foi implementado o plano de equacionamento do fundo, com aportes do município baseados na arrecadação do IR e outras ações, que resultaram em um superávit atuarial da ordem de R$ 618 milhões.