Curitiba - Após ter os últimos recursos oficialmente negados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá passar pouco tempo no sistema prisional. A avaliação é que, em decorrência de seus problemas de saúde, ele deverá cumprir em casa a pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, à qual foi condenado em setembro pelo STF, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Nesta sexta-feira (7), a Primeira Turma do Supremo manteve, por unanimidade, a condenação ex-presidente e mais seis réus na ação penal.

A lei não prevê a prisão domiciliar para condenados, mas, segundo juristas ouvidos pela FOLHA, os tribunais têm adotado essa interpretação – que deve ser aplicada no caso de Bolsonaro.

O caso mais visível nos últimos tempos é o do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Em maio deste ano, o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente a cumprir a pena em casa, por motivos de saúde.

Bolsonaro já foi submetido a nove cirurgias em decorrência de problemas intestinais e da facada da qual foi vítima em Juíz de Fora (MG), durante a campanha presidencial de 2018. Ele chegou a usar uma bolsa de colostomia e apresenta dores abdominais, vômitos e soluços. No ano passado, foi diagnosticado com erisipela, uma infecção bacteriana da pele. Em setembro deste ano, um médico de sua equipe afirmou que o ex-presidente tem câncer de pele.

Mesmo com a possiblidade de cumprir a pena em casa, Bolsonaro deverá passar pelo sistema prisional – no caso, o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. A Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília chegou a pedir uma avaliação médica do ex-presidente, mas na quarta-feira (5) o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido.

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LEGISLAÇÃO CONTRADITÓRIA

“A legislação prevê a prisão domiciliar apenas para a hipótese de regime aberto. Ocorre que a prática transformou isso numa realidade”, explica o advogado criminalista Rafael Junior Soares. “Mesmo que esteja em regime semiaberto ou fechado, que é a total restrição de liberdade, tem se concedido a prisão domiciliar. Do ponto de vista legal não caberia, mas seria uma situação de violação à dignidade. A legislação é até contraditória. Se ele estivesse respondendo ao processo, não haveria restrição à prisão domiciliar. Os tribunais têm corrigido dessa forma, pois há uma lacuna sobre o que fazer se a pessoa tem uma doença grave e não consegue tratamento no sistema prisional.”

Bolsonaro até poderia cumprir pena em um estabelecimento militar, mas a condenação levará à perda da patente de capitão. “Discutia-se que Bolsonaro poderia cumprir a pena em uma cela militar, mas a decisão gera a perda da patente militar. O grande precedente é o caso do Collor, acho que Bolsonaro será preso e na sequência vão conceder a prisão domiciliar, porque o caso dele é grave e no ambiente prisional não conseguiria o tratamento adequado.”

Francisco Monteiro Rocha Júnior, advogado, doutor em direito e professor de Direito Penal, reafirma que a jurisprudência vai nesse sentido. “A prisão domiciliar nem existiu quando a lei foi formulada. Mas jurisprudencialmente, ou seja, através de decisões sucessivas dos tribunais, foi se desenvolvendo essa possibilidade. Na verdade isso é bastante consolidado e eu acharia até estranho, uma que vez que, sendo comprovado que o estado de saúde dele é debilitado, que a prisão domiciliar não fosse concedida. Como já foi concedida para o Collor e o (ex-prefeito de São Paulo) Paulo Maluf."

Nesta semana, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal enviou um ofício ao governo do DF argumentando que o questionamento feito pela Secretaria de Administração Penitenciária sobre as condições de atendimento médico da Papuda seja estendido aos 27 mil detentos da unidade.

“Os serviços públicos costumam funcionar quando o andar de cima também deles se utiliza”, comentou Francisco Monteiro Rocha Júnior. “Ninguém dá bola para a saúde pública, porque o andar de cima tem plano privado. Eventualmente vão ter que dar jeito no sistema carcerário porque cada vez mais o andar de cima tem sido atingido.”

TRÂNSITO EM JULGADO

Uma pessoa só pode ser considerada oficialmente condenada – e começar a cumprir pena – quando a sentença transita em julgado, ou seja, quando não há mais recursos cabíveis.

Nesta sexta-feira, a Primeira Turma do STF rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, para rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente.

A partir de agora, caberá a Moraes decidir quando Bolsonaro e os demais réus serão presos. A medida deverá ocorrer após o ministro declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer. Não há prazo para a decisão.

A sentença só poderá ser cumprida depois que a Turma concluir o julgamento dos recursos e a decisão for publicada. A Turma também rejeitou os recursos de outros seis condenados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Mauro Cid, também condenado, não apresentou recursos e já começou a cumprir a pena.

LULA X BOLSONARO

A situação de Jair Bolsonaro é diferente da de Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpriu pena em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba O criminalista Rafael Junior Soares lembra que a sentença de Lula não transitou em julgado, pois os recursos não chegaram a ser julgados – e ele não foi encaminhado para o sistema prisional. Em 2021, o STF anulou os processos sobre o triplex de Guarujá e o Sítio de Atibaia.

REAÇÃO

Em entrevista à rede CNN Brasil nesta sexta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou o julgamento de "farsa". Flávio voltou a afirmar que o ministro Alexandre de Moraes faz "vingança pessoal e insana" contra o pai. "Uma farsa em que já se sabe o resultado final antes mesmo de o processo começar, não pelo que está nos autos, mas em função de quem está julgando", disse.

O senador afirmou se fosse o ex-presidente Michel Temer (MDB) que estivesse em julgamento, o tratamento seria diferente - numa alusão de que foi Temer quem indicou Moraes para uma cadeira no Supremo.

"É público e notório que Bolsonaro precisa de cuidados médicos permanentes e, às vezes, imediatos. Como todos sabem disso, inclusive o ditador (Moraes), só posso concluir que ele quer que Bolsonaro morra", acusou Flávio, que encerrou afirmando que não "vão calar Bolsonaro nunca".

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