A discussão do projeto de lei 31/23 tomou a maior parte do tempo da sessão desta quinta-feira (5) da Câmara Municipal de Londrina. O PL de Marcelo Belinati (PP) transfere a política de proteção e defesa dos animais da Secretaria do Ambiente (Sema) para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), como noticiado pela FOLHA em 13 de junho. Hoje a atribuição é da Diretoria de Bem-Estar Animal, vinculada à Sema.

A controladora-geral do Município, Beatriz Teixeira, diz que alteração de pastas entre servidores, também contida no projeto, é recomendação do TCE-PR
A controladora-geral do Município, Beatriz Teixeira, diz que alteração de pastas entre servidores, também contida no projeto, é recomendação do TCE-PR | Foto: Devanir Parra - CML

A medida acabou aprovada em primeira discussão – e, junto com ela, outras mudanças dentro de órgãos da Prefeitura que não estavam estabelecidas antes, já que, ao fim de agosto, o Executivo enviou um substitutivo à minuta original – por sua vez, protocolada ainda em fevereiro. A alteração repentina motivou críticas de vereadores, pois o novo texto não tem relação com o objetivo original da matéria – o chamado “jabuti”, no linguajar legislativo.

CONTADORES SÃO CONTRA

Entre as principais modificações, o substitutivo desloca um grupo de contadores da Controladoria-Geral para a Fazenda e a Procuradoria-Geral. Houve reação contrária da Associação dos Contadores Públicos Municipais de Londrina. A Acoplon pediu em ofício à CML a suspensão do PL ou a retirada de pauta do substitutivo.

Conforme Sonia Gimenez (PSB), servidores se sentiram desrespeitados. “O que chegou a mim é que eles não foram ouvidos e estão desgostosos com o processo no formato que foi feito.” Ainda assim, a proposta, já com o substitutivo, teve aprovação de 17 parlamentares, com votos contrários de Giovani Mattos (Pode) e Mara Boca Aberta (Pros).

“Virou uma salada [...] O projeto está tão complexo que parece que estamos discutindo dois projetos”, disse Mara. Entre os favoráveis, o voto não foi dado com absoluta confiança: Lenir de Assis (PT) questionou o método empregado pela gestão para emplacar a matéria e pediu uma reunião com os profissionais afetados pelo remanejamento

TCE DETERMINOU

De acordo com o Executivo, a alteração está alinhada com uma recomendação do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) que tem “força de determinação”, segundo a controladora-geral, Beatriz Teixeira. “Lá na [Diretoria de] Fiscalização [da Controladoria] as atividades vão continuar sendo executadas, com a otimização dos processos. Queremos até ampliar”, argumentou ela.

Conforme o secretário de Fazenda de Londrina, João Carlos Perez, o substitutivo vai deslocar de pasta “de cinco a seis contadores”. “Estamos simplesmente trazendo a contabilidade da Controladoria para a Fazenda. Não mexe com cargo, atribuição, competência, nada disso. Queremos dar eficiência ao trabalho, só isso”, assegurou.

“ÚLTIMA CARTADA”

Deivid Wisley (Republicanos) chamou a migração de atribuições do bem-estar animal de “última cartada” da administração Belinati em relação ao tema. “O Executivo gasta R$ 5 milhões, R$ 6 milhões em uma árvore flutuante no Lago Igapó, e não tem R$ 2 milhões, R$ 3 milhões para manter um hospital público veterinário”, criticou.

“Hoje a diretoria não consegue atender adequadamente a demanda de animais. Por exemplo, não tenho o atendimento de um hospital veterinário [...] Como a CMTU é uma companhia, essa contratação pode ser feita de forma imediata”, defendeu a diretora de Bem-Estar Animal da Sema, Esther Romero.