Cláusula de barreira aumenta pressão sobre partidos em 2026

A eleição de 2026 terá um peso ainda maior para os partidos pequenos, com o avanço da regra de transição da chamada cláusula de barreira, ou cláusula de desempenho. A regra estabelece requisitos mínimos para que as siglas tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário, que financia a atividade permanente das legendas, e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.

Atualmente, o acesso a esses recursos e espaços é definido pelo desempenho obtido nas eleições de 2022. Naquele pleito, partidos e federações precisavam alcançar ao menos 2% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação, com um mínimo de 1% em cada uma delas; ou eleger pelo menos 11 deputados federais em nove UFs.

O resultado das urnas em 2026, porém, será aferido por uma regra mais rígida e definirá o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita a partir da próxima legislatura. O percentual mínimo sobe para 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, distribuídos em pelo menos nove UFs, com um mínimo de 1,5% em cada uma delas; ou a eleição de pelo menos 13 deputados federais em nove unidades da Federação.

Reorganizações partidárias mudam cenário

Há quatro anos, 15 partidos não conseguiram atingir inicialmente a cláusula de barreira: Agir, DC (Democracia Cristã), Novo, Patriota, PCB, PCO, PMB (hoje Democrata), PMN (atual Mobiliza), Pros, PRTB, PSC, PSTU, PTB, Solidariedade e UP.

O cenário mudou posteriormente com reorganizações partidárias. O Pros foi incorporado pelo Solidariedade, e a soma dos desempenhos fez com que a legenda passasse a cumprir os critérios da cláusula de 2022. O PSC foi incorporado pelo Podemos, que já havia atingido a cláusula naquele pleito. Já PTB e Patriota se fundiram para formar o PRD, que também passou a cumprir os requisitos com a soma dos resultados das duas siglas.

Tomando como referência o desempenho de 2022, ao menos 11 partidos aparecem em situação mais vulnerável diante da nova cláusula de barreira. Se repetissem em 2026 os números obtidos há quatro anos, Avante, Novo, PRTB, Mobiliza, Agir, DC, Democrata, PCB, UP, PSTU e PCO ficariam abaixo das exigências que serão aplicadas ao resultado deste ano.

O tamanho do desafio aparece também na composição da Câmara eleita em 2022. Entre essas 11 siglas, apenas Avante, com sete cadeiras, e Novo, com três, elegeram representantes.

Fusões, incorporações e federações

De acordo com a advogada Fernanda Esteves, especialista em Direito Eleitoral e Administrativo, uma das alternativas encontradas pelas legendas diante da cláusula de barreira foi a reorganização partidária por meio de fusões, incorporações e federações. Um exemplo é a fusão entre PSL e Democratas, que originou o União Brasil.

“Os partidos ameaçados são os partidos menores, que não possuem candidatos capazes de realizar um expressivo número de votos, ou, então, aqueles que não têm uma significativa representação de deputados federais eleitos”, explica a advogada, que ressalta que o Fundo Partidário e o horário gratuito no rádio e na televisão são fatores relevantes para a atuação das legendas e para a disputa eleitoral.

Ficar abaixo da cláusula, no entanto, não significa que o partido seja extinto. A legenda pode continuar registrada e disputar eleições. A Constituição também garante aos deputados eleitos por partidos que não alcançarem o desempenho mínimo a possibilidade de mudar de legenda sem perder o mandato.

Desempenho melhor dos partidos

O advogado Nilso Paulo da Silva, especialista em Direito Eleitoral, ressalta que a cláusula de desempenho não é novidade e exige organização dos líderes partidários. O problema, segundo ele, é que parte das siglas menores ainda concentra a organização partidária muito perto das eleições, o que aumenta a dificuldade para montar chapas competitivas. “Em 2026, a cláusula sobe, portanto exige um desempenho melhor dos partidos.”

Silva ressalta que a eleição para a Câmara dos Deputados é central nesse cálculo, já que é o desempenho das chapas de deputado federal que serve de base para a cláusula. Por isso, segundo ele, a montagem dessas nominatas ganha prioridade para as direções partidárias. “A visão principal da liderança é organizar chapas de deputados federais para terem este acesso ao fundo de sobrevivência dos partidos”, diz, em referência ao Fundo Partidário.

A regra ficará ainda mais rígida a partir das eleições de 2030, quando termina o período de transição. A partir daí, partidos e federações precisarão alcançar pelo menos 3% dos votos válidos nacionais para deputado federal, com no mínimo 2% em nove unidades da Federação, ou eleger ao menos 15 deputados federais distribuídos por nove UFs.