Curitiba - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou nesta terça-feira (2) o parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). O caso será encaminhado agora ao presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD), que poderá pautar a votação no plenário já na sessão da próxima segunda-feira (8).

A CCJ iniciou na semana passada a análise do parecer do Conselho de Ética da Assembleia que estabeleceu a pena de cassação. A conclusão do relator do caso no Conselho, deputado Marcio Pacheco (PP), foi que Renato Freitas quebrou o decoro parlamentar ao se envolver em uma briga de rua em dezembro do ano passado, no centro de Curitiba. Os deputados Ana Júlia Ribeiro (PT) e Arilson Chiorato (PT) pediram vista e adiaram a decisão para esta semana.

Na sessão desta terça, Ana Júlia e Chiorato apresentaram votos em separado, pedindo para a CCJ arquivar o processo. Eles alegam que não houve o amplo direito à defesa, já que somente parte do vídeo que mostra a briga foi exibido, e que Marcio Pacheco é suspeito, já que fez pelo menos 28 publicações pedindo a cassação de Renato Freitas. Os deputados lembram ainda que Freitas está sendo julgado na primeira instância da Justiça – o que comprovaria que ele não estava no exercício do mandato no momento da briga, já que deputados são julgados pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Dos dez integrantes da CCJ com a direito a voto, oito aprovaram o relatório do deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), que referendou a recomendação do Conselho de Ética. O presidente da CCJ, Ademar Traiano (PSD), informou que já encaminhou a decisão do colegiado ao presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós (PL). Cabe a Jacovós apresenta um projeto de resolução a Alexandre Curi. Após essa fase, a data da votação pelo plenário só dependerá de Curi.

PT VAI À JUSTIÇA

O deputado Arison Chiorato, que é líder da oposição na Alep e presidente estadual do PT, adiantou que, caso a cassação seja aprovada pelo plenário, o partido recorrerá à Justiça. “O processo é cheio de vícios e de ilegalidades. Há uma clara suspeição do relator do Conselho de Ética, que é adversário político declarado do deputado Renato Freitas. Ele fez um julgamento prévio. O deputado Guerra não poderia ser relator na CCJ. O Código de Ética proíbe que o relator seja do mesmo partido quem entrou com a ação”, disse. A representação foi protocolada por filiados ao partido Novo, entre eles o deputado Fábio Oliveira.

Ana Júlia questionou o prazo do processo. “Pela primeira vez a Assembleia tem um Código de Ética para os deputados e a gente estabeleceu o início e o fim dos prazos. E agora, por ineficiência do Conselho de Ética, que não conseguiu conduzir esse processo, a CCJ descartou a discussão que a gente fez nos últimos quatro anos”, criticou. “Fica caracterizada aí uma perseguição política.”

PRAZOS

Presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós disse que os prazos foram cumpridos. “Nós tínhamos 90 dias úteis para terminar o processo. Pelas nossas contas, o processo terminava no dia 9 de junho”, disse. “A defesa conta um outro prazo, usa de alguns requisitos que nós contestamos. Por exemplo, no ano passado, nós terminamos aqui as sessões legislativas no dia 11 de dezembro, mas o regimento interno diz que as sessões legislativas terminam no dia 17. A partir do dia 11, encerrou-se o processo legislativo e não se contaram mais dias úteis. Eles têm os prazos deles e nós temos os nossos prazos. Temos certeza que estamos dentro dos prazos legais. E foi dado amplo direito de defesa.”

Marcio Pacheco negou que fosse suspeito para relatar o caso no Conselho de Ética e destacou que seu parecer foi aprovado por ampla maioria também na CCJ. “A CCJ tem 11 deputados e dez com direito a voto. Oito deputados, exceto os dois do PT, votaram pela lisura do processo. No Conselho de Ética temos sete deputados, seis com direito a votos, e foram cinco votos favoráveis.”

PERSEGUIÇÃO

Renato Freitas não esteve na sessão desta terça-feira da Alep. Em nota, o deputado disse ser perseguido politicamente pelo partido Novo – além de Fábio Oliveira, dois vereadores de Curitiba pediram sua cassação. “Os deputados Luiz Fernando Guerra e Fábio Oliveira, os vereadores Guilherme Kilter e Bruno Secco, e o advogado Jeffrey Chiquini têm duas coisas em comum: todos são membros do partido Novo e todos perseguem politicamente o deputado Renato Freitas”, diz a nota.

A briga ocorreu no dia 19 de novembro. Freitas, a companheira dele, que está grávida, e um assessor parlamentar voltavam de um exame quando um manobrista movimentou o carro perto deles, em cima da calçada. Em seguida, teria xingado o deputado. Um vídeo divulgado nas redes sociais, feito depois desse momento, mostra o manobrista Weslley de Souza dando um soco no nariz do parlamentar. Outro vídeo, que não foi incluído no processo do Conselho de Ética, mostra Weslley estacionando o carro e correndo na direção de Freitas – o que demonstraria que ele procurou o confronto.

mockup