Começou nesta sexta-feira (26), às 9h15, na Câmara Municipal de Londrina, a sessão de julgamento que pode resultar na cassação do mandato da vereadora Anne de Moraes, a Anne da ADA. Mesmo afastada por licença médica, a parlamentar compareceu ao plenário para acompanhar a análise do processo.

Maurício Carneiro, advogado de defesa de Anne de Moraes
Maurício Carneiro, advogado de defesa de Anne de Moraes | Foto: Jéssica Sabadini/Folha de Londrina

Antes do início da sessão de julgamento da vereadora Anne Ada, o advogado de defesa, Maurício Carneiro, afirmou que vai demonstrar que nada de irregular cometido pela vereadora, por meio de vídeos e oitivas. Ele garantiu que está tranquilo com a votação. “Já está aprovado nos autos que não existe nada de irregular”, afirma.

Durante a sessão, a vereadora ou seu representante terá uma hora para apresentar a defesa. Sobre isso, Carneio acredita que não precisará de todo esse tempo. “Vou ser muito objetivo, quero demonstrar que as provas que estão ali provam o contrário. Quem deveria provar que ela é culpada era a comissão, já que fez esse relatório”, aponta.

Mesmo com atestado médico e tomando medicações, ela garantiu a presença da vereadora, o que se confirmou às 9h23, quando ela adentrou o Planerário da Câmara.

“Todos os assessores que foram nomeados negam qualquer irregularidade, negam até mesmo que ela tenha sugerido qualquer coisa anormal”, disse, complementando que a vereadora nunca usou “dos servidores para a defesa dela”.

Anne é julgada pela acusação de que assessores lotados no gabinete teriam atuado em processos particulares de interesse da vereadora durante o expediente e com uso da estrutura pública. A defesa nega irregularidades, afirma que os serviços jurídicos foram pagos e sustenta que não houve utilização indevida de servidores ou recursos da Câmara. Após as manifestações da defesa e dos vereadores, o plenário fará a votação. Para a cassação, são necessários ao menos 13 votos favoráveis entre os 19 parlamentares.

A Comissão Processante é composta pelos vereadores Michele Thomazinho (PL), como presidente, Roberto Fú (PL), como membro, e Régis Choucino (PP), como relator.

Vereadora Michele Thomazinho (PL) em
Vereadora Michele Thomazinho (PL) em | Foto: Patrícia Maria Alves/Folha de Londrina

A vereadora Michele Tomazinho (PL) falou sobre os motivos da denúncia contra Anne Ada. "O que chega até nós dessa denúncia é a utilização dos assessores em situações particulares da vereadora. Um dos assessores de fato afirma durante a oitiva que estava no horário de expediente e que estava participando de uma audiência de um processo particular, que não era uma função de assessor parlamentar que ele estava exercendo naquele momento. Então, por isso, nós demos como procedente a denúncia da utilização do servidor para fins particulares”, explica. Em relação ao uso da estrutura da Câmara, o assessor negou e disse que utilizou o próprio equipamento e internet.

Ela ressaltou ainda que o documento publicado pelo Ministério Público do Paraná nesta semana, ou qualquer outro processo envolvendo a vereadora Anne Ada, pesou durante a construção do relatório. “Para a Comissão Processante, nós não levamos nenhuma desses fatos em consideração, para o relatório. Agora o que cada um vai analisar e julgar aqui no Plenário para votação é individual para cada vereador”, esclarece.

Sobre a duração da sessão de julgamento da cassação do mandato da vereadora Anne Ada, Thomazinho disse que a expectativa é de que ela deva durar menos do que as anteriores, principalmente por conta de mudanças no regimento interno. “Não sei exatamente quanto tempo vai levar, a gente está aqui à disposição para quanto tempo for necessário, mas não há como prever”, detalha. A sessão de julgamento da vereadora Mara Boca Aberta, em 2024, durou 11 horas; do seu marido, Boca Aberta, foi finalizada após 9 horas, em 2021.

A defesa oral da vereadora começou às 10h43, com prazo máximo de uma hora, mas durou pouco mais de 20 minutos. A votação começou às 11h10, por ordem alfabética, com a recomendação de que os vereadores votassem apenas com “sim”, “não” ou “abstenção”, sem justificativa de voto.

O vereador Santão (PSC) disse em sua fala que ainda sabia se votaria contra ou a favor da cassação de Anne Ada e que somente teria seu parecer após a manifestação da Comissão Processante e da defesa da vereadora. Antônio Amaral (PSD) disse que estudou cada página, palavra e vírgula do relatório e que vai respeitar a vontade da maioria dos vereadores.

Lenir de Assis (PT) disse que a sessão não julga pessoas, mas os fatos. Ela manifestou o respeito à vereadora, familiares e eleitores, mas destacou o compromisso com os londrineses e, ao final, pediu que a justiça prevaleça.

A vereadora Jessicão (PL) destacou que essa é a quarta sessão de cassação em que participa, tanto como parlamentar quanto como assessora parlamentar. "Quando você se elege, você tem que respeitar o regimento, as regras", pontua. Ela também parabenizou os integrantes da CP que, na visão dela, não transformaram o trabalho em um "palanque político". Ao final, disse que é de responsabilidade dos vereadores o que os assessores fazem, lembrando novamente do período em que exerceu o cargo.

Com 11 votos a favor, 6 contra e 1 abstenção, a Câmara de Londrina rejeitou a cassação da vereadora Anne de Moraes e o processo foi arquivado. Após o julgamento, a vereadora se pronunciou e reafirmou sua inocência, agradecendo ao apoio dos eleitores.

Vereadores que votaram a favor: Deivid, Giovani, Jessicao, Lenir de Assis, Orguido, Mateus, Michele, Flavia, Regis, Roberto, Santao

Vereadores que votaram contra: Antonio Amaral, Chavao, Emanoel Gomes, Marinho, Sidnei Matias, Santa Fé

Abstenção: Madureira

Após a votação que rejeitou a cassação da vereadora Anne Ada, o advogada de defesa, Maurício Carneiro, disse que a Câmara de Londrina não tem regulamento que define o horário de trabalho dos servidores. “Existe aqui uma carga horária de oito horas, mas tem gentr aqui que faz 12 horas. Qual o pecado em protocolar uma petição? Não é crime, não tem tipo e não é nem pecado”, aponta.

Ela afirma que a vereadora não guarda rancor e que vai retomar ao trabalho normalmente. Ele destaca que tem algumas recomendações para o comportamento dela dentro da Câmara daqui para frente, mas que ele deve ser guiado com empatia e respeito com os colegas e eleitores.

Ele aponta ainda que os assessores ouvidos disseram que a vereadora nunca pediu nada de irregular ou imoral a eles. “Nós sabíamos que se alguém ouvisse aqueles depoimentos, que foram disponibilizados para todos os vereadores, ela seria inocentada e a denúncia arquivada”, afirma.

Sobre o posicionamento dos vereadores, ele disse que acreditava que o número de votos contrários à cassação seria maior. “Mas nós entendemos quem votou sim. Nós estamos em ano eleitoral, alguns vereadores são candidatos e uma interpretação equivocada pode prejudicar esses candidatos”, opina

Após a finalização da sessão, a vereadora não concedeu entrevista à impensa, mas disse apenas que a “justiça foi feita”. “A cada processo que eu estou enfrentando, eu vou provar à Justiça que eu sou inocente”, garantiu. Ela agradeceu o apoio de todos que “conhecem a sua história”. “São 14 anos que não vão ser apagados por essas mentiras”, conclui.

(Em atualização)

mockup