Câmara vota abertura de Comissão Processante contra Anne Moraes

Os vereadores de Londrina decidem nesta terça-feira (7) se abrem ou não uma CP (Comissão Processante) contra a vereadora Anne Moraes (Avante), que responde a uma representação por, supostamente, ter contratado advogados como assessores de gabinete para prestar serviços advocatícios particulares. O caso tramita na CML (Câmara Municipal de Londrina) há quase um ano e também é alvo de uma ação civil pública protocolada pelo MPPR (Ministério Público do Paraná) em setembro de 2025.

A denúncia é o primeiro item da pauta desta terça-feira e deve ser analisada pelo plenário a partir das 14h45. Cada vereador terá três minutos para se manifestar sobre o assunto, e Anne poderá falar por 15 minutos. A abertura da CP depende da aprovação de 13 parlamentares. Se isso ocorrer, serão sorteados três vereadores para conduzir os trabalhos do colegiado, que terá 90 dias para apresentar um relatório, o que pode levar à cassação do mandato de Anne.

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Na semana passada, a defesa da vereadora entrou com um mandado de segurança para impedir que a representação fosse lida pela Mesa Executiva e, consequentemente, votada na sessão desta terça. O pedido, contudo, não foi aceito pela Justiça.

De acordo com a denúncia, a vereadora nomeou um advogado em janeiro de 2025 para trabalhar em seu gabinete, com salário superior a R$ 9 mil e carga horária de 30 horas semanais. A acusação é de que, durante o horário de expediente e nas dependências do Legislativo, o servidor teria atuado como advogado particular de Anne. A denúncia sustenta ainda que, após a exoneração desse servidor, outros advogados passaram pelo gabinete e teriam assumido ações judiciais envolvendo a parlamentar.

Ao atender a imprensa na última quinta-feira, Anne disse ser inocente das acusações e que pode provar que pagou pelos serviços advocatícios prestados.

“Os meus assessores, que também eram meus advogados pessoais, me prestaram um serviço pelo qual eram remunerados. E os que não conseguiram receber sua remuneração, inclusive entraram com notificações extraoficiais de cobrança ou até mesmo com execução. Ou seja, se eu realmente fiz esse trabalho de pegar um assessor para trabalhar para eu não gastar dinheiro, por que agora estão me executando? Não condiz”, afirmou a parlamentar, que disse estar tranquila. “Eu estava quieta até agora porque eu acho que, na hora certa, a gente pode provar nossa inocência.”

Segundo a vereadora, os advogados foram pagos em dinheiro, já que sua conta pessoal vem sofrendo bloqueios judiciais. Ela afirma ter como comprovar os pagamentos por meio de extratos bancários. “O que eu consegui pagar, foi pago. Eu faço o saque no caixa e faço o pagamento para eles todos os meses. E tenho como comprovar isso puxando os extratos da minha conta.”