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A Prefeitura de Londrina ainda não divulgou quanto irá custar aos cofres municipais a isenção da tarifa de ônibus de parte dos usuários do sistema de transporte público, nem a planilha do impacto orçamentário em 2022. Embora, a gestão Marcelo Belinati tenha protocolado nesta terça-feira (4) na Câmara Municipal o projeto de lei que trata da redução imediata de 5,88% no valor da passagem de ônibus coletivo, baixando de R$ 4,25 para R$ 4. A proposta de subsídio será enviada para análise da Procuradoria Jurídica da Casa. Apesar do recesso parlamentar, a expectativa é que o projeto tramite em regime de urgência e seja votado em sessões extras na próxima segunda (10) e terça-feira (11).
Segundo o Executivo, a tarifa técnica da passagem teria o valor de R$ 5,45, calculando todos os itens que impactam no custo do sistema. Ou seja, o valor calculado pela equipe técnica da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) está bem abaixo do apresentado pelas empresas. Em dezembro, no pedido de reajuste de tarifas encaminhado pelas empresas à CMTU, a TCGL reivindicou que o preço da passagem fosse reajustado para R$ 10,15 e a Londrisul calculou em R$ 9,19 o valor da nova tarifa.
ENTENDA
Para viabilizar a redução no preço para R$ 4, o município bancaria o valor integral das passagens de idosos, aposentados por invalidez, pessoas com deficiência física, mental, sensorial e seus acompanhantes, profissionais das forças de segurança, pessoas com câncer maligno em tratamento quimioterápico ou radioterápico, além de arcar com a eventual diferença para cobrir o custeio do serviço.
Em Londrina, essa lista de usuários já tem garantida por lei a gratuidade da passagem, mas quem paga por elas atualmente são os demais usuários do sistema. Caso seja aprovado o projeto enviado pelo prefeito à Câmara de Vereadores, o município iria assumir esses custos, desonerando o valor pago pelos usuários do transporte público.
O projeto de lei não esclarece quanto esse subsídio custaria ao município e apenas informa que as despesas serão custeadas pelo superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2021, que foi de cerca de R$ 100 milhões. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da CMTU reforçou que, segundo o prefeito, as isenções representam cerca de R$ 0,25 no valor da tarifa e que o número atual de passageiros corresponde a 67% do volume total de usuários do transporte público antes da pandemia.
O prefeito, no entanto, não informou o número absoluto de passageiros que compõe esses 67%. "Com esse valor a R$ 4, esperamos que as pessoas voltem a utilizar o sistema. Se chegarmos entre 90% e 100% dos usuários que utilizavam os ônibus antes da pandemia com essa redução da tarifa, teremos o equilíbrio em 2022", disse Belinati durante entrevista coletiva na segunda-feira. Belinati também não falou sobre qual seria a alternativa para a recomposição tarifária caso o Legislativo vote contrário à proposta do Executivo de redução do valor da passagem de ônibus.
“Esse cálculo para chegar nos R$ 4, a equipe técnica da CMTU vai explicar. Não passaram para a gente no projeto. A alegação é que a prefeitura arcaria com esse valor e, se por acaso, tiver o aumento dos passageiros com a tarifa mais barata, poderia equacionar o equilíbrio econômico-financeiro da planilha e a prefeitura não precisaria pagar”, disse o presidente da Câmara, Jairo Tamura (PL).
O parlamentar disse que a sessão para votação do projeto deve ocorrer de modo remoto porque vereadores estão em viagem.
EMPRESAS
As empresas TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina) e Londrisul, concessionárias do serviço de transporte público no município, foram procuradas para comentar a proposta do Executivo na segunda e nesta terça-feira, mas ainda não se pronunciaram a respeito. Em dezembro, no pedido de reajuste de tarifas encaminhado pelas empresas à CMTU, a TCGL reivindicou que o preço da passagem fosse reajustado para R$ 10,15 e a Londrisul calculou em R$ 9,19 o valor da nova tarifa. A alta de mais de 100%, justificaram as empresas, seria necessária para manter o equilíbrio financeiro do sistema. (colaborou Guilherme Marconi)