Em uma sessão de julgamento que durou pouco mais de duas horas, a Câmara de Vereadores de Londrina decidiu rejeitar a cassação contra Anne Moraes (Avante), mais conhecida como Anne Ada. Ela era acusada de quebra de decoro parlamentar porque teria nomeado advogados para cargos comissionados em seu gabinete e, simultaneamente, esses profissionais teriam atuado em sua defesa em processos judiciais de interesse particular. Seriam necessários 13 votos para a cassação, mas 11 vereadores se manifestaram a favor e seis foram contrários. Também foi registrada uma abstenção.

Após a finalização da sessão, a vereadora não concedeu entrevista à imprensa, mas disse que a “justiça foi feita”. “A cada processo que eu estou enfrentando, eu vou provar à Justiça que eu sou inocente”, garantiu. Ela agradeceu o apoio de todos que “conhecem a sua história”. “São 14 anos que não vão ser apagados por essas mentiras”, disse. Na sequência, saiu acompanhada do advogado.

O advogado Maurício Carneiro, que representa a vereadora, se mostrou confiante de um resultado favorável desde antes da sessão, quando conversou com a imprensa. Após a conclusão, ele ressaltou que a Câmara de Londrina não tem regulamento que defina o horário de trabalho dos servidores. “Existe aqui uma carga horária de oito horas, mas tem gente aqui que faz 12 horas. Qual o pecado em protocolar uma petição? Não é crime, não tem tipo e não é nem pecado”, aponta.

Ela afirma que a vereadora não guarda rancor e que vai retomar ao trabalho normalmente. Ele destaca que tem algumas recomendações em relação ao comportamento dela dentro da Câmara daqui para frente, mas que deve ser guiado com empatia e respeito com os colegas e eleitores.

Ele aponta ainda que os assessores ouvidos disseram que a vereadora nunca pediu nada de irregular ou imoral a eles. “Nós sabíamos que se alguém ouvisse aqueles depoimentos, que foram disponibilizados para todos os vereadores, ela seria inocentada e a denúncia arquivada”, afirma.

Sobre o posicionamento dos vereadores, ele disse que acreditava que o número de votos contrários à cassação seria maior. “Mas nós entendemos quem votou sim. Nós estamos em ano eleitoral, alguns vereadores são candidatos e uma interpretação equivocada pode prejudicar esses candidatos”, opina.

O presidente da Câmara de Vereadores de Londrina, Emanoel Gomes (Republicanos), que votou contra a cassação da vereadora, destacou que não é todo pedido de cassação que irá ser aprovado, retirando o mandato de um vereador, seja ele quem for. “Meu posicionamento foi o de não se ater à cronologia e, sim, a que não houve de fato danos ao erário público, que é um ponto crucial que eu me ative, e a questão da flexibilidade horário dos servidores”, explica o posicionamento.

O atestado médico da vereadora termina no dia 30, quando ela já pode retomar os trabalhos como vereadora. Gomes disse que, como presidente, vai conversar em particular com Anne Ada. “Eu quero que, como vereadora, ela se posiciona de uma maneira diferente aqui dentro da Casa, com muito mais responsabilidade com relação ao seu mandato”, destaca.

Com a decisão dos vereadores, o processo é suspenso e comunicado à Justiça Eleitoral. “Quero parabenizar todos os envolvidos porque foi um debate sadio, maduro e sem politicagem. O Plenário foi maduro para tomar a decisão que precisava ser tomada”, finaliza.

Confira como votaram os vereadores:

Antônio Amaral (PSD) - NÃO

Chavão (Republicanos) - NÃO

Deivid Wisley (Novo) - SIM

Emanoel (Republicanos) - NÃO

Giovani Mattos (Avante) - SIM

Jessicão (PL) - SIM

Lenir de Assis (PT) - SIM

Marcelo Oguido (PL) - SIM

Marinho(PL) - NÃO

Matheus Thum (PP) - SIM

Mestre Madureira (PP) - Abstenção

Michele Thomazinho (PL) - SIM

Professora Flávia Cabral (PP) - SIM

Régis Choucino (PP) - SIM

Roberto Fú (PL) - SIM

Santão (PL) - SIM

Sidney Matias Avante) - NÃO

Valdir Santa Fé (PP) - NÃO

COMO FOI A SESSÃO

A sessão começou por volta das 9h15, ainda sem a presença de Anne Ada, que chegou poucos minutos depois, às 9h23. A sessão durou pouco mais de duas horas, tempo muito inferior a outros casos semelhantes. A rapidez já era esperada por parte da presidente da CP (Comissão Processante), Michele Thomazinho (PL), principalmente por conta de mudanças no regimento interno. “Não sei exatamente quanto tempo vai levar, a gente está aqui à disposição para quanto tempo for necessário, mas não há como prever”, detalhou antes do início dos trabalhos. A sessão de julgamento da vereadora Mara Boca Aberta, em 2024, durou 11 horas; do seu marido, Boca Aberta, foi finalizada após 9 horas, em 2021.

Antes da votação, os vereadores tiveram a oportunidade de falar sobre o pedido de cassação por cinco minutos cada, sendo que quatro pediram a palavra. Lenir de Assis (PT) disse que a sessão não buscava julgar pessoas, mas fatos. Ela manifestou o respeito à vereadora, familiares e eleitores, mas destacou o compromisso com os londrinenses, pedindo para que a justiça prevalecesse.

A vereadora Jessicão (PL) destacou que essa é a quarta sessão de cassação em que participa, tanto como parlamentar quanto como assessora parlamentar. "Quando você se elege, você tem que respeitar o regimento, as regras", pontua. Ela também parabenizou os integrantes da CP que, na visão dela, não transformaram o trabalho em um "palanque político". Ao final de sua fala, disse que é de responsabilidade dos vereadores o que os assessores fazem, lembrando novamente do período em que exerceu o cargo.

O vereador Santão (PSC) disse em sua fala que ainda não sabia se votaria contra ou a favor da cassação de Anne Ada e que somente teria seu parecer após a manifestação da Comissão Processante e da defesa da vereadora. Antônio Amaral (PSD) disse que estudou cada página, palavra e vírgula do relatório e que vai respeitar a vontade da maioria dos vereadores.

Na sequência da fala dos vereadores, o advogado de Anne Ada tomou a palavra. A defesa oral da vereadora começou às 10h43, com prazo máximo de uma hora, mas durou pouco mais de 20 minutos. A votação começou às 11h10, por ordem alfabética, com a recomendação de que os vereadores votassem apenas com “sim”, “não” ou “abstenho”, sem justificativa de voto. Rapidamente, a votação foi concluída, indicando o arquivamento do processo.

Colaborou * Fabriccio Lucas (estagiário)

* Sob supervisão dos editores Claudemir Scalone, Lucília Okamura e Patrícia Alves

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