Dizendo-se surpreendidos pela proposta da gestão de Marcelo Belinati (PP) que proíbe bares na Rua Paranaguá, vereadores com distintos pontos de vista sobre a vida noturna na via da área central de Londrina têm se articulado para derrubar a medida estabelecida no recém-protocolado texto do novo Código de Posturas.

Para Santão (PSC), mesmo com situações como a de “arruaceiros” no local, é necessário “reformular totalmente” o polêmico – e pouco detalhado – dispositivo inserido no artigo 245 do projeto de lei 235/23. “Da forma como foi trazido, o artigo é muito genérico e não consegue trazer [segurança jurídica] para aqueles moradores que estão sofrendo com o barulho na Rua Paranaguá”, justificou o parlamentar.

SANTÃO COBRA RIGOR

“Se proibir bar, a pessoa pode abrir uma lanchonete, um restaurante, ou qualquer outro estabelecimento semelhante. E vai continuar agregando arruaceiros que vão com os carros nas ruas. Esses arruaceiros devem ser mais rigorosamente fiscalizados e punidos a fim de evitar esses transtornos que eles trazem à população de bem”, cobrou Santão.

Para ele, no entanto, “devem ser valorizados” os empresários “geradores de emprego, pagadores de impostos e que não causam nenhum tipo de perturbação ao sossego”.

THUM QUER DERRUBAR

O próprio vice-líder do Executivo na Câmara Municipal de Londrina (CML) disse à FOLHA que a proposta “pegou todo mundo de surpresa”. Correligionário de Belinati, Matheus Thum (PP) afirmou estar se “mobilizando” para suprimir a proibição por meio de uma emenda.

“Acredito que [a exclusão do trecho] vai ter apoio de grande parte dos vereadores. A gente já conversou individualmente com os vereadores. Até alguns que têm um posicionamento mais firme se assustaram com isso. Acredito que não é o caminho.”

“Uma medida radical não resolve o problema [...] Esse problema vem sendo remediado há muito tempo. As reclamações diminuíram muito, há um esforço tremendo por parte dos empresários de respeitar as normas, ter essa bandeira branca com os moradores para encontrar um bom-senso”, declarou o vereador da base.

Vale lembrar que o projeto do Código de Posturas e os outros três últimos textos complementares à Lei Geral do Plano Diretor ainda precisam passar pelo rito – praticamente protocolar – de admissão em plenário. O procedimento é necessário porque o “pacote” altera um plano e chegou à Casa menos de 90 dias antes do recesso de fim de ano.

“Essa questão da Rua Paranaguá tem que ser olhada, por exemplo, do projeto de Uso e Ocupação do Solo”, observou, por sua vez, o líder do prefeito, Eduardo Tominaga (PSD). “A gente sabe que o processo de tramitação desse projeto [do Código de Posturas] é mais longo, mas acredito que, tudo que a gente criar de expectativa em torno desse assunto, não é necessário”, amenizou, apontando que o PL está em fase inicial de tramitação e ainda passará por etapas como ao menos uma audiência pública com a comunidade.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Ao ser procurado pela FOLHA, o Executivo alegou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a proibição de bares “foi uma sugestão da Prefeitura” para ser analisada pelos vereadores. “Caso a Câmara entenda que é importante e viável, poderá avançar no tema definindo as regras”, acrescentou a administração.