Em novembro, a cidade terá uma sequência de audiências públicas organizadas pela Câmara Municipal de Londrina (CML). Serão cinco encontros no mês, sempre à noite, às 19h. De realização obrigatória, eles vão tratar de projetos de lei em sua maioria apresentados pela Prefeitura, todos tramitando junto aos vereadores. A maior parte dos textos tem relação direta com o ordenamento territorial do município para os próximos anos. Os moradores poderão participar e opinar de forma híbrida – presencial ou virtualmente.

ORÇAMENTO NESTA QUARTA

Em um dos primeiros eventos, a população terá chance de tentar emplacar sugestões ao orçamento para 2024 – as propostas, no entanto, só se tornam oficiais caso “abraçadas” por meio de emenda de algum vereador. Organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) está marcada para quarta-feira (8), no auditório da Prefeitura, no 2º andar do prédio (já que o Legislativo segue em processo de mudança para sua sede provisória no Jardim Piza).

A peça orçamentária teve aprovação em primeira discussão e precisa ser votada em segundo turno antes de o ano legislativo acabar – nesse caso, já com a apreciação de eventuais emendas. Ela prevê R$ 3.074.506.000,00 disponíveis para o ano que vem.

Embora o montante seja 6,93% maior na comparação com 2023, o debate vai ocorrer em meio a um cenário nebuloso nas finanças da gestão de Marcelo Belinati (PP), que, arrecadando menos do que esperava, passa por um regime de contenção de gastos, refletindo em medidas como a suspensão da contratação de servidores aprovados em concurso.

CHACAREIROS EM PAUTA

Outras quatro agendas do mês serão tocadas pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. A primeira, na segunda-feira (6) – e também na sede do Executivo –, trará o projeto de lei 228/22, que obriga a instalação de tela tapume em obras com buracos.

Em 13 e 20 de novembro, já no imóvel locado pela CML no Piza, a regularização fundiária estará no centro da pauta. Primeiro com a audiência a respeito do PL 135, que, tramitando há mais de quatro anos, quer estabelecer regras para a regularização fundiária urbana em Londrina. Uma semana depois deve ocorrer a discussão mais acalorada das cinco: será abordada a minuta 66/23, que pretende “fechar o cerco” contra a criação de loteamentos irregulares na zona rural.

Apesar de a Justiça ser responsável somente pelos aspectos de constitucionalidade das matérias, o presidente do colegiado reconheceu que os debates costumeiramente “escapam” desse intuito. “É inevitável que a população tenha um anseio de ver o mérito do projeto [...] A fala é muito importante, mas o mais importante é o munícipe se manifestar por escrito, apresentando propostas para que os anseios dele sejam pelo menos analisados não só no âmbito da Comissão de Justiça, mas em todo o processo do projeto”, comentou Ailton Nantes (PP).

Fechando a série, um dos textos complementares do Plano Diretor será tema de encontro com os moradores no dia 22, no auditório da Prefeitura. É o 140/23, que estabelece as diretrizes para os próximos 10 anos para o parcelamento do solo urbano de Londrina.

“Estamos indo atrás para realizar de fato o mais rápido possível as audiências públicas desses projetos [do Plano Diretor] para que eles tenham as tramitações iniciadas dentro do processo legislativo”, disse o presidente da comissão de Justiça. A primeira audiência pública de um conjunto de oito do colegiado sobre o Plano Diretor foi na segunda-feira (30). Ela tratou dos novos limites defendidos por Belinati para o perímetro urbano.