Imagem ilustrativa da imagem Câmara decide convocar suplentes e suspender salários de vereadores afastados
| Foto: Saulo Ohara



A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina decidiu, nesta segunda-feira (29), pela convocação imediata dos suplentes do presidente do Legislativo, vereador Mário Takahashi (PV), e do vereador Rony Alves (PTB), afastados de seus cargos na semana passada por determinação judicial. Os dois são investigados na Operação ZR-3, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado), por participação em um suposto esquema de pagamento de propina a agentes públicos para aprovação de projetos de alteração na lei de zoneamento urbano do município. Durante reunião, a Mesa Executiva também decidiu suspender os salários de Takahashi e Alves e avaliou o pedido de abertura do processo de cassação dos mandatos dos dois vereadores apresentado na última sexta-feira (26), pelo vereador Filipe Barros (PRB).

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Na semana passada, quando a Casa recebeu o mandado judicial determinando o afastamento dos dois parlamentares de seus cargos e funções, o procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega Garcia, afirmou que o Regimento Interno previa a convocação de suplentes apenas após transcorridos 120 dias de afastamento. Na reunião desta segunda-feira, no entanto, a Mesa Executiva mudou de posicionamento.

"Depois de vários estudos chegamos à conclusão de que os suplentes serão convocados imediatamente", disse o presidente da Câmara em exercício, vereador Ailton Nantes (PP). "Tivemos acesso ao conteúdo da sentença e foi verificado que a ordem judicial era mais ampla e se insere em um outro artigo do Regimento Interno, que possibilita o chamamento e a convocação dos suplentes. Verificamos que (o afastamento) não ficava restrito à função, mas sim aos cargos públicos", explicou Aranega. A convocação deve ser feita já na primeira sessão ordinária do Legislativo, na próxima quinta-feira (1º).

Para a vaga de Takahashi será convocado o suplente Valdir dos Metalúrgicos (Solidariedade), sobrinho do ex-vereador Sebastião dos Metalúrgicos (PDT), na legislatura de 2009 a 2012. Para a vaga deixada por Rony Alves, o primeiro a ser convocado será Douglas Pereira (PTB), o Tio Douglas, que foi eleito em 2016, mas deixou o Legislativo para assumir a superintendência da Acesf (Autarquia de Cemitérios e Serviços Funerários). Pereira foi substituído por Jamil Janene (PP) e, agora, com a nova vaga em aberto, será convocado novamente. Se ele não demonstrar interesse pelo cargo, o segundo suplente a ser convocado será Leonilso Jaqueta (PMDB), que já exerceu mandato como vereador entre 2001 e 2004.

Quando a composição da Mesa Executiva, durante os 180 dias ela será ocupada por apenas quatro integrantes e a presidência será ocupada pelo vice-presidente, Ailton Nantes.

Com a convocação imediata dos suplentes, a Mesa Executiva também decidiu suspender os salários de Takahashi e Alves enquanto durar o afastamento. Como o Regimento Interno da Casa é omisso em relação a questão salarial para esses casos, a Mesa seguiu uma orientação do Tribunal de Contas do Estado, de 2017, que proíbe o pagamento dos vencimentos aos parlamentares afastados de seus cargos. "Como nós não temos, dentro do orçamento, a previsão de fazer o pagamento para vereadores afastados e vereadores suplentes, causaria um prejuízo. A procuradoria entendeu melhor acolher a orientação do Tribunal de Contas", disse o procurador jurídico.

Cassação
A Mesa também analisou o pedido de abertura do processo de cassação apresentado na sexta-feira pelo vereador Filipe Barros e decidiu acatar a representação. "Estamos encaminhando ao jurídico para que ele faça a análise do preenchimento formal", disse Nantes. "A Procuradoria vai fazer uma análise se preenche ou não os requisitos formais da peça. O prazo é de sete dias para emitir um parecer. Transcorrido esse prazo, a Procuradoria aponta pela abertura da comissão processante e encaminha à Mesa para que ela dê sequência aos trabalhos", destacou Aranega. Ele adiantou que o parecer deve ser entregue na tarde da próxima e sexta-feira (2).

"Caso a Procuradoria entenda que nossa denúncia cumpriu os requisitos formais, daí sim abre esse prazo aos vereadores (Takahashi e Alves) para que apresentem a defesa prévia. A decisão da Mesa foi a decisão correta porque é o que dispõem o Código de Ética e o Regimento Interno", afirmou Filipe Barros. "Acredito que a denúncia está bem embasada. Nossa peça foi fundamentada na denúncia feita ao Gaeco pelo Judiciário da Comarca de Londrina, o qual, na minha visão, possui provas robustas", acrescentou o autor da representação.

Barros defende que o caso seja tratado pelo Plenário da Câmara e não pela Comissão de Ética. "São condutas incompatíveis com o decoro parlamentar e, portanto, condutas que ensejam a cassação."

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