Imagem ilustrativa da imagem Câmara de Londrina notifica defesa de vereadores afastados
| Foto: Marcos Zanutto



A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina abriu prazo de 10 dias para que os vereadores afastados Mario Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB) apresentem suas defesas preliminares. O parecer foi em resposta à denúncia apresentada pelo vereador Filipe Barros (PRB) contra os dois parlamentares por ato incompatível ao decoro parlamentar e pede abertura de Comissão Processante. A deliberação dos membros da Mesa foi feita após análise do parecer da Procuradoria Jurídica da Casa nessa segunda-feira (5).

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Takahashi e Alves são investigados também pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) por suposto esquema de cobrança de propina para aprovar projetos de lei de mudança de zoneamento urbano deflagrado pela Operação ZR3 no dia 24 de janeiro.

O procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega Garcia, informou que o prazo de 10 dias a partir da notificação segue o rito estabelecido por artigos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. "É preciso que se tenha o contraditório e a ampla defesa", informou. Ele explica que a caso seja apresentada a denúncia pela Mesa Executiva caberá ao plenário ter acesso aos contra argumentos apresentados pelo vereadores denunciados. Ele explicou que, nesta fase, a procuradoria analisou apenas aspectos legais da representação por ato incompatível. "A decisão trata de decoro parlamentar e não crimes comuns, crimes comuns cabe à Justiça analisar", completou.

De acordo com o presidente em exercício da Câmara, Ailton Nantes (PP), a Mesa Executiva não avaliou o mérito da representação protocolada por Barros. Ao ser questionado se a Câmara poderia adotar uma postura corporativa por se trata de um presidente da Câmara e um ex-presidente, Nantes rebateu. "Nós vamos seguir regimentalmente os prazos. Não tem peso diferente."

Depois do prazo da defesa, a Mesa Executiva poderá arquivar ou oferecer a denúncia ao plenário da Câmara que decide ou não pela abertura de uma Comissão Processante. O rito é o mesmo que culminou na cassação do mandato do ex-vereador Emerson Petriv, o Boca Aberta, em outubro do ano passado.

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