Câmara cobra explicações sobre fogos com barulho em Sertanópolis

Depois do Ministério Público, agora é a vez da Câmara Municipal de Sertanópolis (Região Metropolitana de Londrina) pedir esclarecimentos à prefeitura municipal sobre os fogos de artifício com barulho lançados durante o aniversário de 88 anos da cidade. A medida descumpriu uma lei municipal de 2019 que proíbe soltar este tipo de material.

Dos nove vereadores, oito assinaram requerimento questionando a prefeita Ana Ruth Secco (PSB) do motivo da legislação ter sido desobedecida. O único que não seguiu o grupo foi Anderson Reis Rodrigues (União Brasil). Parlamentares ouvidos pela reportagemdisseram que a resposta deve ser lida na sessão desta segunda-feira (20).

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"Não assinei porque a resposta que vamos receber será a mesma encaminhada ao Ministério Público. Vai ficar uma coisa duplicada, mas se é o que a Câmara quer, tudo bem. Não acho certo quando a prefeitura descumpre uma lei que ela mesma criou, elaborou", justificou Rodrigues.

O caso foi revelado pela FOLHA, que confirmou com fornecedores e no Instagram da administração municipal que os fogos são barulhentos. No total, a Prefeitura de Sertanópolis está gastando R$ 60 mil com os produtos. Desse dinheiro, R$ 24.878,32 foram usados para o aniversário e R$ 36.126,64 serão aplicados para o Réveillon 2023.

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Questionado sobre o que acha da compra, Anderson Rodrigues não sabia que o município havia adquirido fogos para o fim do ano. "Nem me atentei a isso. Mas se querem soltar mesmo assim, acho que precisam repensar esse contrato", opinou. A empresa contratada é a Mundial Fogos Ltda., que tem sede em Umuarama, no Noroeste do Paraná.

COBRANÇA

Depois que a polêmica veio à tona, o Ministério Público instaurou um procedimento e cobrou explicações da prefeita Ana Ruth Secco. O promotor Conrado Porto Vieira Bertolucci informou que "visa esclarecer a ocorrência, ou não, de irregularidade que exija alguma medida extrajudicial ou judicial".

Na Câmara, o descumprimento repercutiu mal. Defensor da causa animal e da proibição em soltar fogos sonoros, o vereador Carlos Alberto Aparecido Torres (PSD) admite que a fiscalização da lei é um desafio, mas que o poder público precisa fazer a sua parte. "Se você desrespeita uma lei como essa, como vai cobrar do cidadão? É no mínimo uma hipocrisia", afirmou.

Para Torres, assim como a maioria das cidades brasileiras, Sertanópolis possui "um tradicionalismo difícil de quebrar, ainda mais em relação aos fogos. As pessoas dificilmente cumprem", concluiu. Procurada, Secco não quis dar entrevista.

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