Câmara aprova veto parcial à Lei de Parcelamento do Solo

Em sessão extraordinária, realizada na Câmara dos Vereadores de Londrina na manhã deste sábado (21), foi aprovado por unanimidade o veto parcial proposto pelo prefeito Marcelo Belinati à Lei 13.898/2024.

O veto parcial se refere a dois incisos que representam um retrocesso ambiental. O projeto, anteriormente aprovado, tinha sido apresentado pelo próprio Executivo.

Os trechos da lei reduziriam de 30 para oito metros as faixas sanitárias que protegem leitos de rios e fundos de vales e eliminariam a obrigação de praças em algumas Aeis (Áreas Especiais de Interesse Social) pelas loteadoras, suprimindo espaços verdes e de lazer em loteamentos de Habitação de Interesse Social, destinados à população de baixa renda.

SOCIEDADE APOIA O VETO

Com a Câmara lotada por representantes da sociedade, associações de bairro e ONGs como a MAE - Meio Ambiente Equilibrado - o veto parcial à Lei de Parcelamento do Solo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, num total de 19 votos, eram necessários pelo menos 10 votos. O chamamento para que os cidadãos comparecessem à Câmara para essa votação foi feito durante a semana através de artigos, e-mails e grupo de whatsapp, os assentos do auditório foram completamente tomados e ainda havia gente em pé.

Havia a proposta de votar o veto parcial somente em 2025. Mas por se tratar de pauta de interesse público votou-se pelo regime de urgência. A Comissão de Justiça da Câmara também manifestou-se favorável à votação neste sábado.

EQUILÍBRIO AMBIENTAL

O prefeito Marcelo Belinati justificou os vetos como medidas necessárias para preservar o equilíbrio ambiental e o bem-estar urbano. Em carta aberta protocolada por moradores de bairros na Prefeitura, foi reforçada a demanda por áreas verdes e de lazer, além da preservação das APPs como parte do planejamento sustentável da cidade.

Na sessão deste sábado, o diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Gilmar Domingues, explicou que, com a retirada do trecho que trata da largura da faixa sanitária, a questão será tratada posteriormente, pelo projeto do Código Ambiental, que ainda tramita na Câmara e promoverá a regulamentação dos fundos de vale.

“Na segunda-feira (23) teremos uma reunião entre a Sema (Secretaria Municipal do Ambiente) e Ippul na Secretaria de Governo para finalizar um substitutivo do Código Ambiental, pacificando essas discussões. No momento oportuno de discussão do Código Ambiental teremos a oportunidade de debater essa questão”, disse Domingues.

Também houve manifestações de alguns vereadores. A vereadora Lenir de Assis (PT) lembrou o pioneirismo de Londrina na proteção ambiental. A preservação dos fundos de vale e suas margens teve origem em 1951, com a lei municipal nº 133, que trouxe um plano urbanístico proposto pelo engenheiro civil Francisco Prestes Maia. “Estamos completando 90 anos, e há cerca de 70 anos Londrina é um grande exemplo para outros municípios, com 30 metros de APP e 30 de Faixa Sanitária”, afirmou.

A vereadora também defendeu a retirada do trecho que suprimia a obrigatoriedade de praças em áreas destinadas para habitação voltada à população de baixa renda. “É justamente nas áreas de periferia que temos de preservar as áreas de lazer”, disse.

“Londrina precisa de mais áreas verdes, principalmente na periferia. Áreas verdes nos diferenciam de outras cidades do país. São áreas mais do que necessárias, diante de tantas chuvas e tanto calor”, defendeu o vereador Matheus Thum (PP). (Com CML)