Por 12 votos a 6, o plenário da CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou em primeiro turno, durante a sessão desta terça-feira (9), o projeto de lei (PL) nº 331/2025, que atualiza a lei que criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Apresentada pelo prefeito Tiago Amaral (PSD), a proposta inclui o caráter deliberativo ao grupo, que passa a ter não apenas funções consultivas e propositivas, mas também poder de decisão formal sobre políticas públicas relacionadas à igualdade racial. O texto também reforça a natureza permanente e a composição paritária do órgão.

Na prática, a proposta adequa a legislação municipal às exigências da Resolução nº 96/2025 da Secretaria Estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), que condiciona a emissão do Atestado de Regularidade, necessário para captação de recursos estaduais, à existência de conselhos com caráter deliberativo previsto em lei. A Prefeitura informou que a SEMIPI previu, para este ano, a destinação de R$ 200 mil para Londrina, faltando apenas a aprovação definitiva deste projeto de lei para a habilitação do município.

A vereadora Professora Flávia Cabral (PP), líder do Executivo na Câmara, explicou que a atualização busca garantir que Londrina continue apta a receber recursos estaduais para fortalecer as políticas públicas de promoção da igualdade racial. “O conselho em Londrina é um dos mais antigos do Paraná, tem 20 anos, e é importante para produção de políticas públicas para igualdade racial. O estado diz: temos recursos para transferir fundo a fundo para que as políticas sejam implementadas. Vocês querem? Se sim, é necessário transformar o conselho, de consultivo em deliberativo”, argumentou.

Com a aprovação em primeiro turno foi aberto prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas antes da segunda votação.

Leia mais:

Cristiano Ronaldo e Lionel Messi preparam "última dança" na Copa
COPA 2026

Cristiano Ronaldo e Lionel Messi preparam "última dança" na Copa

 Pão artesanal conquista fiéis do Santuário de Londrina
Cidades

Pão artesanal conquista fiéis do Santuário de Londrina

 Sefa busca 460 ganhadores de prêmios esquecidos do Nota Paraná
Economia

Sefa busca 460 ganhadores de prêmios esquecidos do Nota Paraná

Orçamento do esporte

Os vereadores também aprovaram em primeiro turno o projeto de lei nº 144/2026, de autoria do Poder Executivo, que remaneja R$ 3,1 milhões dentro do orçamento da Fundação de Esportes de Londrina (FEL). A proposta altera metas do programa “Esporte e lazer: movimentando um novo tempo” para o exercício de 2026, promovendo acréscimo de R$ 500 mil à ação de promoção de eventos esportivos e de lazer e de R$ 2,6 milhões à ação de manutenção das atividades da fundação.

Os valores serão destinados a despesas como aquisição de materiais esportivos, serviços de manutenção predial, capina e roçagem de espaços esportivos, apoio a eventos e transporte intermunicipal de atletas. Para compensar o aumento, a ação de desenvolvimento e incentivo à formação esportiva sofre redução integral de R$ 3,1 milhões.

Segundo a justificativa, a medida não eleva a despesa total da fundação, apenas realoca recursos já previstos nas leis orçamentárias, visando maior eficiência na gestão e continuidade das políticas públicas de esporte e lazer. (Com informações da assessoria da CML)

mockup