Câmara aprova apoio da GM a atividades escolares em Londrina

A CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou nesta terça-feira (18), em primeiro turno, o PL (Projeto de Lei) 323/2025, que prevê o apoio da GM (Guarda Municipal) em ações externas realizadas pelas escolas municipais, como atividades pedagógicas, recreativas, culturais, de educação física ou extracurriculares. O texto avançou na forma de um substitutivo proposto pela Comissão de Justiça, que retirou a obrigatoriedade da presença de pelo menos um guarda nessas atividades.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão. Matheus Thum (PP), autor do texto original, afirmou que Londrina possui pelo menos cinco escolas municipais em que a quadra esportiva fica fora da unidade escolar, situação que, segundo ele, exige reforço na segurança dos alunos e dos servidores municipais.

“Esse projeto vem para contemplar isso, trazer essa política pública para a pauta para que o Executivo possa priorizar principalmente as crianças que saem do perímetro escolar para alguma atividade”, afirmou Thum.

Durante a tramitação do PL, diferentes órgãos e conselhos questionaram a redação original, que previa a obrigatoriedade da presença de um agente nas atividades. A Secretaria Municipal de Defesa Social, por exemplo, lembrou que o efetivo atual da corporação está defasado e alertou que a destinação de servidores para determinadas atividades escolares poderia reduzir a capacidade de atendimento em outras frentes e comprometer a flexibilidade necessária para respostas emergenciais.

Segundo Thum, a presença da GM nas proximidades das escolas já inibe “várias situações” de insegurança na comunidade. “Como são poucas escolas [nessa situação], acredito que não seja tão difícil assim, até porque a própria Guarda já faz um trabalho de patrulhamento em torno das escolas. O que precisa ser feito apenas é a adequação dos horários, para que um guarda esteja ali”, acrescentou.

A vereadora Flávia Cabral (PP), líder do Executivo na Câmara, afirmou que o mérito do projeto é inquestionável e que tanto as crianças quanto os servidores devem ser protegidos, mas lembrou que há limitações de efetivo da corporação. Ela sinalizou que poderá apresentar emendas à matéria antes da votação em segundo turno, buscando aprimorar o texto em consonância com a Defesa Social e a Secretaria Municipal de Educação.

Flávia também mencionou a possibilidade de discutir, junto ao Executivo, a criação de uma patrulha específica da GM para o atendimento às escolas, com treinamento próprio para esse tipo de atuação.

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ANÁLISE

O parecer do Conselho Municipal de Educação de Londrina destaca como positiva a articulação entre a rede municipal de ensino e a GM, especificamente nas atividades externas, mas aponta problemas no texto original. Um deles era a obrigatoriedade da presença do agente, questão afastada pelo substitutivo; outro é o risco de “securitização” excessiva do cotidiano escolar.

“A presença constante de agentes de segurança uniformizados em toda saída, se não for articulada a uma formação consistente em direitos humanos e cultura de paz, pode reforçar a percepção de perigo permanente, projetando sobre a figura do estudante – especialmente em territórios vulnerabilizados – uma suspeita difusa”, alertaram os conselheiros.

A Secretaria Municipal de Educação informou à Câmara que as unidades escolares já têm por hábito solicitar apoio da GM na realização de atividades externas e que o projeto tende a fortalecer e consolidar uma prática já existente.

“Esse fluxo de comunicação ocorre de forma regular e organizada, garantindo o acompanhamento e a segurança dos estudantes, profissionais e da comunidade escolar. A Guarda Municipal, por sua vez, tem sido parceira constante, prestando o suporte necessário dentro de sua disponibilidade operacional”, diz a Educação.

Com a aprovação em primeiro turno, os vereadores terão prazo de sete dias úteis para a apresentação de emendas antes de a matéria voltar ao plenário para votação em segundo turno.