Brasília - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu na noite de quinta-feira (6) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid. O militar é ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O pedido está na manifestação do ex-presidente enviada ao Supremo para rebater as acusações que contam na denúncia sobre a trama golpista, apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para os advogados, há “falta de voluntariedade” no acordo de Cid.

“Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, diz a defesa.

Os advogados de Bolsonaro também pediram que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria da denúncia.

Pelo entendimento dos defensores, Moraes não pode continuar na função pelo mecanismo do juiz de garantias, segundo o qual o juiz que instruiu o processo não pode proferir a sentença.

"Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse STF”, solicitaram os advogados.

A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pede que o julgamento seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma.

FALTA DE ACESSO ÀS PROVAS

A defesa de Bolsonaro disse ao STF que o tribunal não forneceu aos advogados acesso a todas as provas obtidas pela investigação da Polícia Federal sobre a trama golpista de 2022.

Ela destaca que foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão durante as investigações, mas somente foi fornecido o espelhamento de sete celulares analisados pelas Polícia Federal.

"Ou seja, as conversas completas, sem seleções ou qualquer limitação, são provas disponíveis apenas ao Ministério Público Federal, mas que, para a defesa, transformaram-se em provas inacessíveis, junto com tantas outras", diz.

A equipe de advogados comandada por Celso Vilardi ainda destaca que as investigações foram divididas em diversas petições no Supremo que, juntas, somam mais de 81 mil páginas.

A defesa diz que a quantidade "gigantesca" de documentos foi apresentada de forma "desorganizada" pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na denúncia contra o ex-presidente de forma a evitar que as acusações fossem rebatidas em um prazo de 15 dias.

"Resta claro o intuito de confundir para impedir a compreensão da acusação e, via de consequência, o exercício da defesa. Sem que a denúncia traga indicações e menções claras ou minimamente organizadas aos elementos dos autos - leia-se, sem números de folhas e sem número de processo - a defesa é obrigada a sair em verdadeiras caçadas pelos documentos citados", diz.

Jair Bolsonaro tinha até quinta-feira para apresentar sua defesa prévia diante da denúncia pela trama golpista. Segundo a PGR, o ex-presidente foi o líder de uma organização criminosa que articulou um golpe de Estado em 2022 após perder a eleição presidencial para Lula (PT).

De acordo com a acusação, Bolsonaro editou uma minuta golpista, buscou apoio dos chefes das Forças Armadas à conspiração, anuiu com um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes e é um dos responsáveis pelos ataques às sedes dos Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

A resposta à acusação é preliminar e não entra no mérito dos crimes atribuídos ao ex-presidente. No procedimento, os advogados defendem que a denúncia não seja recebida pelo Supremo - e, assim, Bolsonaro sequer se torne réu.

TRIBUNAL PLENO

A defesa de Bolsonaro diz no documento que o julgamento da denúncia da PGR não pode ser realizado pela Primeira Turma do STF, como está previsto no tribunal. O ex-presidente insiste que o caso seja analisado pelo plenário da corte.

"Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no tribunal pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e de diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do Regimento Interno dessa Suprema Corte", diz.

Mencionando a previsão do juiz de garantias, segundo o qual o juiz que conduz o processo não é o mesmo que o julga, a defesa de Bolsonaro pede que o ministro Alexandre de Moraes deixe o processo.

"Requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo Relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse E. Supremo Tribunal Federal."

DEFESAS

O STF já recebeu as defesas dos seguintes acusados: Jair Bolsonaro; Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro); Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa); General Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional); Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin); militares do Exército: Bernardo Romão, Ronald Ferreira, Cleverson Ney Magalhães, Márcio Nunes de Resende Júnior, Nilton Diniz, Rodrigo Bezerra, Rafael Martins, Fabrício Moreira de Bastos, Giancarlo Gomes Rodrigues e Mário Fernandes.

No caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que também foram denunciados, o prazo para os advogados se manifestarem sobre a denúncia termina nesta sexta-feira (7).

A maioria delas questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso, afirmando que o ministro acumula o papel de vítima e juiz.

A tese já foi rejeitada pelo plenário do Supremo em dezembro de 2024 após análise de pedido formulado pela defesa de Bolsonaro.

JULGAMENTO

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros denunciados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

(Com André Richter/Agência Brasil e Cézar Feitoza/Folhapress)