Brasília - O julgamento da ação eleitoral que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível foi pautado pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, para começar nesta quinta-feira (22). As sessões, no entanto, não têm data para acabar, podendo durar até o início do recesso judiciário, em julho. Ainda há a possibilidade de pedidos de vista, que podem paralisar a análise do caso.

Após visitar o filho mais velho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em seu gabinete no Congresso, nesta quarta-feira (21), em Brasília, Bolsonaro afirmou esperar que o TSE use o mesmo entendimento de 2017, quando decidiu não derrubar a chapa composta por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

"Me julgue a exemplo do que foi julgada o caso da chapa Dilma-Temer", afirmou o ex-presidente, também ao lado do outro filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), da deputada Bia Kicis (PL-DF) e do deputado Filipe Barros (PL-PR).

Bolsonaro deixou a reunião com seus aliados segurando uma folha de papel com tópicos escritos à mão, justamente com sua linha de defesa baseada no caso Dilma-Temer. O argumento do ex-chefe do Executivo é que, em 2017, o TSE não aceitou fatos novos na hora de julgar Dilma e Temer. Por isso, a avaliação do seu caso deveria se reter apenas à reunião feita com embaixadores no Palácio da Alvorada, quando era presidente da República, e não a declarações posteriores questionando as urnas, por exemplo.

E acrescentou que, graças à absolvição, Temer pode seguir como presidente e, depois, indicar o nome de Alexandre de Moraes ao STF (Supremo Tribunal Federal). Hoje, Moraes preside justamente o tribunal eleitoral que julgará Bolsonaro.

"Por ironia do destino, o sr. Alexandre de Moraes é [hoje] presidente do TSE. Espero que ele aja com imparcialidade, junto com o tribunal como um todo", afirmou. Bolsonaro disse ainda esperar que o ministro Benedito Gonçalves, que já votou pela inelegibilidade, altere seu entendimento.

"Seu Benedito é uma pessoa de coerência", completou. "Digo, respeitosamente, prezado sr. Benedito, presidente de uma corte respeitável como o STJ [Superior Tribunal de Justiça], o seu voto não pode ser dessa forma."

O ex-presidente disse que não comentaria a hipótese de tornar-se inelegível e também não projetou seu futuro caso mantenha a possibilidade de concorrer. "Não pretendo e não gostaria de perder meus direitos políticos. Não sei se vou ser candidato no ano que vem a prefeito ou vereador, ou se, no futuro, a senador ou presidente. Agora, para ser candidato, eu tenho que manter meus direitos políticos", disse.

A AÇÃO NO TSE

O conteúdo e as circunstâncias da reunião com embaixadores realizada por Bolsonaro no passado estão no centro da ação eleitoral que começará a ser julgada pela Justiça Eleitoral e que pode torná-lo inelegível por oito anos. Na ocasião, a menos de três meses do primeiro turno, o então presidente fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.

A avaliação de ministros e advogados nos bastidores é que as duas últimas trocas no tribunal, que contaram com influência do ministro Alexandre de Moraes, tornaram o cenário ainda mais desfavorável a Bolsonaro.

A corte tem sete ministros. O presidente é Moraes, que conduz os inquéritos contra Bolsonaro no STF e se tornou o principal algoz do bolsonarismo no Judiciário. A vice-presidente do tribunal eleitoral, Cármen Lúcia, também já deu demonstrações públicas de contrariedade às ideias defendidas pelo ex-chefe do Executivo. Na eleição do ano passado, Bolsonaro chegou a acusá-la de trabalhar para derrotá-lo nas eleições e eleger o presidente Lula (PT).

APARIÇÕES

Na avaliação de aliados do ex-presidente, Bolsonaro tem se movimentado e feito aparições públicas para para mostrar que não se sente afetado pelo julgamento que ocorre nesta semana. O ex-chefe do Executivo deverá ainda cumprir agendas em outros estados nos próximos dias ao lado de representantes do PL, mirando aumentar o número de filiados da legenda e já de olho nas eleições municipais.

O ex-presidente voltou a criticar as prisões feitas no âmbito das investigações dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e lembrou a declaração do atual ministro da Defesa José Múcio - a quem chamou de "bem informado" - de que não haveria uma figura central por trás da invasão dos Três Poderes.

"Nunca vi golpe num domingo, nunca vi golpe sem armas. Estão querendo dar ares de golpe ao 8 de janeiro. Houve um ato de vandalismo e depredação, que são abomináveis, ninguém concorda com isso, mas tomada de poder, isso não existe", completou.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

POR QUE BOLSONARO SERÁ JULGADO?

O ex-presidente Jair Bolsonaro será julgado por uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral) movida pelo PDT em agosto de 2022. A ação pede que o TSE o torne inelegível. Na época, o partido tinha Ciro Gomes como candidato a presidente.

A Aije foi a primeira que pediu a derrubada da chapa de Bolsonaro por causa do discurso feito pelo então presidente em 18 de julho. A legenda afirmou que Bolsonaro praticou abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação.

POR QUE BOLSONARO PODE FICAR INELEGÍVEL?

São apontados como atos ilícitos na ação do PDT: o uso do aparato estatal para fins eleitoreiros, porque a reunião com embaixadores ocorreu no Palácio da Alvorada (residência oficial da Presidência) e foi transmitida pela estatal TV Brasil, e o ataque à integridade do processo eleitoral.

O ex-presidente pode ser condenado por abuso de poder político ou conduta vedada —ações proibidas por interferirem na lisura e no equilíbrio das eleições, podendo afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. A principal prova do processo é o vídeo da reunião.

O TSE estabeleceu um precedente em 2021 sobre a possibilidade de inelegibilidade por ataques à lisura do processo eleitoral. Em 2021, o tribunal cassou o mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini por a uma live feita em suas redes sociais no dia das eleições de 2018.

O QUE BOLSONARO DISSE E QUE PODE TORNÁ-LO INELEGÍVEL?

O conteúdo e as circunstâncias da reunião com embaixadores realizada por Bolsonaro em 2022 estão no centro da ação eleitoral que começará a ser julgada pelo TSE nesta quinta-feira (22).

A menos de três meses do primeiro turno das eleições, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.

Em uma das falas, ele afirma enganosamente: "O próprio TSE diz que em 2018 números podem ter sido alterados". Em outro momento, ele distorce a fala de um servidor do TSE sobre as eleições de 2020 ao dizer: "Não é o TSE quem conta os votos, é uma empresa terceirizada".

POR QUANTOS ANOS BOLSONARO PODE FICAR INELEGÍVEL?

A principal consequência da ação que será julgada é a inegibilidade por oito anos.

De acordo com a atual legislação, caso condenado, o ex-presidente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).

Bolsonaro pode ficar inelegível até 2 de outubro de 2030, a quatro dias do primeiro turno das eleições de 2030, quando ele já seria considerado ficha limpa novamente. Nesse caso, ele poderá ser candidato em 2030.