Bolsonaro critica Pacheco por rejeitar pedido de impeachment de Moraes

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (26) lamentar a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de rejeitar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Bolsonaro comparou a situação com a da CPI da Covid e disse que Pacheco "agiu de maneira diferente de como agiu no passado", quando "mandou abrir [a CPI] e ponto final".

Na ocasião, contudo, o presidente do Senado deu seguimento à comissão de inquérito após determinação do ministro do STF Luís Roberto Barroso. Desta vez, Pacheco tinha prerrogativa de decidir e seguiu orientação da advocacia-geral do Senado. A peça apresentada por Bolsonaro foi criticada por especialistas devido à falta de embasamento jurídico. "Lamento a posição do Pacheco no dia de ontem [quarta], mas nós continuaremos aqui no limite, dentro das quatro linhas buscar garantir a liberdade pro nosso povo", disse, em entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco.

"Entrei com ação no intuito que o processo fosse avante. Nem vou dizer cassar ou não ministro Alexandre de Moraes, mas que o processo fosse avante", afirmou. Em resposta a Bolsonaro, Pacheco disse que não fará do caso "um cavalo de batalha" ."Eu respeito toda e qualquer crítica do presidente Jair Bolsonaro em relação a essa decisão. É natural que tenha, porque foi uma decisão que rejeitou o pedido do presidente, não farei disso também um cavalo de batalha, porque é importante respeitar as posições divergentes, inclusive quando elas nos desagradam", afirmou o presidente do Senado durante participação em evento promovido pela XP Investimentos.

Pacheco voltou a defender o diálogo e a busca de convergência entre os Poderes para garantir a pacificação e a estabilidade no país e disse que o fato não prejudicará as relações com o chefe do Executivo. Em sua fala mais cedo, Bolsonaro voltou a criticar o corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luis Felipe Salomão, responsável pela decisão de desmonetizar canais com informações falsas .

Criticou também o inquérito de fake news e disse que Moraes "simplesmente ignora a Constituição". Bolsonaro citou ainda, nominalmente, seus aliados presos pelo ministro do STF: o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o blogueiro Oswaldo Eustáquio, e o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão de Pacheco ocorreu cinco dias depois de o Planalto apresentar o pedido, assinado pelo próprio presidente, ao Senado. Além da destituição do cargo, Bolsonaro pedia ainda o afastamento do magistrado de suas funções públicas por oito anos.

O presidente do Senado disse que embasou sua decisão em parecer emitido pela advocacia-geral do Senado, que concluiu não haver justa causa para o afastamento do ministro. "Vigora no Brasil o princípio da legalidade, o fato tem que ter uma previsão legal para que se constitua justa causa de um processo. Para que se ande um processo dessa natureza é preciso a adequação do fato ao que prevê a lei federal", afirmou. Além da falta de embasamento jurídico, o senador destacou que a rejeição pode ser "uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes".

Justamente pela falta de argumentos jurídicos que o Planalto pode acabar engavetando o pedido de afastamento do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. O presidente havia prometido protocolar os dois impeachments no Senado. O governo começou a trabalhar na peça, mas diante da fragilidade do embasamento jurídico, auxiliares palacianos diziam acreditar que Bolsonaro tende a desistir do pedido. O principal argumento para o afastamento de Barroso seria de que ele teria pressionado deputados a votarem contra a PEC do voto impresso, derrotada no plenário da Câmara. A visita feita por Barroso ao Congresso, porém, foi a convite dos próprios parlamentares.