Auditores fiscais negam crimes na Receita Estadual

Diante do juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, seis réus negaram as acusações de corrupção passiva tributária e concussão no âmbito da Operação Publicano 2 em audiência realizada nesta segunda-feira (29). Trata-se do maior processo no qual o MP (Ministério Público) denunciou a existência de uma organização criminosa encrustada na Receita Estadual do Paraná. Ou seja, auditores fiscais cobrariam propina para permitir que empresários sonegassem tributos estaduais.

Entre os principais réus, estão o ex-delegado do fisco em Londrina, José Luiz Favoretto, a auditora fiscal Ana Paula Pelizzari Marques de Lima, e o auditor fiscal Milton Antonio de Oliveira Digiácomo. Os três estavam na cúpula do esquema e já foram condenados pelo magistrado em outros processos da Publicano. Favoretto foi condenado a 37 anos de prisão na Publicano 1. Ana Paula, esposa do ex-inspetor geral Marcio Albuquerque de Lima, foi condenada a 76 anos. Já Digiácomo tem três condenações em primeira instância. Todos recorrem ao TJ (Tribunal de Justiça) em liberdade, mas estão afastados das funções no órgão fazendário.

O depoimento mais longo foi de Favoretto, que tentou desqualificar as provas levantadas pelo Ministério Público e a delação do ex-auditor Luiz Antonio de Souza. "Alguém manipulou meu notebook antes da perícia", disse ao juiz. O ex-delegado do fisco também insinuou que promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) teriam coagido empresários a testemunhar contra os auditores. "Tem gente que falava amém e o promotor escrevia o pai nosso inteiro (no acordo de colaboração)", disse. Favoretto só respondeu às perguntas do magistrado, mas a defesa o orientou a não responder perguntas do Ministério Público.

Além da cúpula da Receita, o juiz ouviu os auditores Marcos de Souza e Antônio Aparecido de Hércules, que faziam fiscalização volante em empresas da região de Londrina, entre elas indústrias de móveis de Arapongas. Ambos negaram qualquer recebimento de vantagem e disseram que desconheciam a existência de qualquer tipo de esquema de corrupção na Receita Estadual. A FOLHA não conseguiu ouvir o promotor Leandro Antunes até o fechamento desta edição.

PROCESSO GIGANTE
A segunda fase da operação foi deflagrada no dia 10 de junho de 2015 em dez cidades do Paraná. Mais de 50 pessoas foram presas, e 63 mandados de prisão foram expedidos à época. Pelo tamanho do processo - 125 réus e dezenas de testemunhas -, as audiências estão sendo realizadas no Tribunal do Júri do Fórum de Londrina desde o dia 29 de agosto e terminam na quarta-feira (31) com depoimento de Albuquerque Lima. O processo chegou a ficar parado e ser remetido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por entendimento que envolveria políticos com foro privilegiado. Mas em fevereiro de 2015, a investigação voltou para as mãos de Nanuncio. Ao todo são narrados 124 fatos criminosos como corrupção, concussão, corrupção ativa e passiva.