A Prefeitura de Londrina realiza audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2027. O encontro será realizado no auditório da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635, 2º andar. Haverá transmissão simultânea pelo YouTube, e os questionamentos poderão ser encaminhados durante a transmissão e serão respondidos no próprio encontro.

A LOA é o instrumento que define como o Município prevê arrecadar e aplicar os recursos públicos ao longo do ano. O documento estabelece as receitas estimadas e fixa as despesas previstas para áreas e serviços como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e demais ações da administração municipal.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcos Rambalducci, informa que o objetivo é mostrar para a população como está sendo preparado o orçamento de Londrina para 2027.

“De maneira simples, apresentar quanto a Prefeitura espera arrecadar no próximo ano e como esses recursos deverão ser distribuídos entre áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Obras e os demais serviços prestados à população, atendimento às crianças e adolescentes e os limites que a Prefeitura precisa considerar na hora de montar o orçamento”, detalhou.

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Perguntas e contribuições

O secretário acrescentou que a audiência não serve apenas para apresentar números: é também uma oportunidade para que as pessoas entendam melhor como o orçamento é construído, conheçam as prioridades do Município, façam perguntas e apresentem suas contribuições.

“Estamos falando do dinheiro da própria população e de como ele será utilizado para prestar os serviços que fazem parte do dia a dia da cidade. Também é importante que as pessoas entendam que os recursos são limitados e as necessidades da cidade são muitas. Por isso, fazer um orçamento é também fazer escolhas e definir prioridades. A audiência serve justamente para aproximar a população dessas decisões”, explicou.

Próximos passos

A realização de audiências públicas para apresentar e discutir os projetos com a sociedade é prevista no artigo 44 do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257 de 2001).

Após o encontro na Prefeitura, o projeto da LOA 2027 será encaminhado à Câmara Municipal. A partir do recebimento, começa a etapa de análise pelo Legislativo. Os vereadores vão avaliar a proposta, discutir a distribuição dos recursos e poderão apresentar emendas, respeitando as regras previstas para o orçamento.

A Câmara deverá concluir essa etapa e devolver o projeto ao Executivo para sanção até o encerramento da sessão legislativa desse ano. Depois de aprovado pelos vereadores, o texto retorna ao prefeito Tiago Amaral para sanção e publicação. Com isso, a LOA passa a ser a lei que vai orientar a execução do orçamento do Município a partir de 1º de janeiro de 2027.

(Com informações do N.Com)

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