Na reta final das eleições para o segundo turno presidencial, a polarização tem envolvido até questões técnicas e dividido as campanhas. Nesta semana, o deputado federal reeleito Filipe Barros (PL), um dos principais representantes do bolsonarismo no Paraná, encaminhou um ofício ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reclamando de supostas dificuldades para realizar denúncias de irregularidades envolvendo o PT (Partido dos Trabalhadores) pelo aplicativo Pardal.

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No documento, endereçado ao presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes, o parlamentar londrinense pede “providências urgentes”, já que a votação acontece no domingo (30). “Abrindo o site ou aplicativo constam alguns partidos, federação e o nome da federação. Não aparece o nome do partido. O cidadão comum não é obrigado a saber que o Lula está numa federação. É uma questão técnica jurídica eleitoral”, afirmou à FOLHA.

A federação foi aprovada pelo Congresso no ano passado e permite que os partidos políticos se unam em uma federação. As legendas que se juntam precisam atuar como uma só até o final da legislatura. O Partido dos Trabalhadores, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e candidato ao Palácio do Planalto, se federou ao PC do B (Partido Comunista do Brasil) e o PV (Partido Verde). A federação foi registrada no TSE como "Brasil da Esperança”.

Barros vê a falta dos nomes desses partidos que estão na federação como prejudicial. “Recebi várias denúncias de eleitores que se depararam com possíveis situações irregulares do PT e não conseguiram fazer a denúncia contra o partido. Isso tem atrapalhado muitos cidadãos. Não acredito que seja uma alteração complexa e é uma questão que já funciona em outros sistemas do Tribunal”, pontuou.

Advogado da Federação Brasil da Esperança no Paraná, Luiz Eduardo Peccinin rechaçou os apontamentos feitos pelo deputado. “O partido não perde legitimidade para responder a denúncias por ser uma federação, nem isso impede o encaminhamento e apuração de denúncias pela Justiça Eleitoral”, sustentou. “Mais uma vez, o deputado bolsonarista trabalha para criar um factoide para desacreditar a Justiça Eleitoral. Só esquece que não há mentira que resista à lei”, criticou.

‘NÃO HÁ PROBLEMAS’

O TSE informou, via Assessoria de Comunicação, que “não há problemas no recebimento de denúncias de irregularidades por candidatos de quaisquer partidos no Pardal”. O aplicativo foi criado em 2014 pela Justiça Eleitoral para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas. O aplicativo voltou a funcionar em agosto, em versão atualizada, para receber denúncias referentes às eleições gerais de 2022.

Recentemente, a Corte já havia esclarecido que é possível denunciar eventuais irregularidades cometidas pelo PT, PC do B e PV, assim como todos os outros partidos que têm os estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. “Como as siglas federadas ficam impossibilitadas de concorrer isoladamente, os atos realizados durante as eleições são de responsabilidade da federação”, reforçou.

43 MIL DENÚNCIAS

O aplicativo Pardal recebeu 43.074 denúncias de propaganda eleitoral irregular referentes às Eleições Gerais de 2022. Aproximadamente 26% das denúncias deram origem a 12.352 processos que estão em tramitação no Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral. Os dados são de segunda-feira (24).

Os eleitores de São Paulo foram os que mais fizeram denúncias, com 6.268 registros até agora, seguidos por Minas Gerais (4.526), Pernambuco (4.485), Rio Grande do Sul (3.480) e Rio de Janeiro (3.146). Por região, o Sudeste lidera com 15.078 denúncias, seguido pelo Nordeste (12.675), Sul (7.493), Centro-Oeste (4.814) e Norte (3.014).

Já com relação aos cargos em disputa nestas eleições, a maior parte das denúncias envolve campanhas para deputados federal (12.802) e estadual (12.607), seguidas das de presidente (6.407) e governador (3.781). (Com TSE)

SERVIÇO - O aplicativo Pardal pode ser baixado nas lojas virtuais Google Play e App Store.

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