Após sete anos em obras, Fórum Criminal de Londrina é entregue

O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) inaugurou nesta quinta-feira (12) o novo Fórum Criminal de Londrina, após uma obra que demorou sete anos para ficar pronta e teve aumento de custo da ordem de 45%, saltando de R$ 52,1 milhões para R$ 75,6 milhões depois de uma série de atrasos.

A estrutura tem cerca de 25 mil metros quadrados de área construída e abrigará 13 varas judiciais (criminais, infância e juventude, violência doméstica e juizados especiais) e suas respectivas promotorias de Justiça. A expectativa é que o local receba, em média, 500 pessoas por dia, além de 400 servidores. Todo o complexo da Justiça em Londrina, somando o Criminal, Cível e Vara de Execuções Penais, chega a 43 mil metros quadrados.

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Apesar da entrega do espaço físico, a previsão é que o atendimento no Centro Cívico ocorra apenas em meados de maio, após a instalação do novo mobiliário.

A presidente do TJ-PR, desembargadora Lídia Maejima, lembrou que, quando atuava como juíza criminal em Londrina, participou da busca por um prédio mais adequado para o Judiciário londrinense. Ela recordou os desafios para a construção da nova estrutura, com a transferência do atendimento para um imóvel provisório na avenida Tiradentes.

“Isso nos custou não apenas em pecúnia, mas também em incômodos causados a magistrados, servidores, advogados, defensores, membros do Ministério Público e a toda a população que precisou se adaptar ao funcionamento de um serviço essencial em condições provisórias, em um imóvel alugado”, afirmou a presidente do TJ-PR.

“Quis o destino que eu estivesse aqui como presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para estrear esse projeto que iniciamos em 2018”, acrescentou.

Imagem ilustrativa da imagem Após sete anos em obras, Fórum Criminal de Londrina é entregue

| Foto: Douglas Kuspiosz

De acordo com o juiz Luiz Valério, diretor do Fórum Criminal de Londrina, o objetivo é buscar o melhor atendimento à população. “Ao inaugurarmos o Centro Judiciário de Londrina e o novo Fórum Criminal, passamos a contar com uma estrutura finalmente compatível com a grandeza e a pujança desta comarca, que é a segunda maior do Paraná, que sempre apresentou índices expressivos de produtividade e qualidade na prestação jurisdicional”, destacou.

O advogado Mario Sergio Dias Xavier, presidente da subseção de Londrina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), destacou que, além de o município passar a ter um dos maiores complexos judiciários do Paraná, o atendimento digno à população é fundamental. “É a entrega de um espaço digno para que a Justiça seja feita com dignidade, para que o advogado possa exercer o seu ministério em condições adequadas e para que o cidadão que bate à porta do Judiciário encontre, já no ambiente físico, o respeito que lhe é devido”, pontuou.

HISTÓRICO

A construção do novo Fórum Criminal de Londrina começou em 2019, mas, com apenas 6% dos trabalhos concluídos, a primeira empresa foi dispensada após entrar em recuperação judicial. A rescisão ocorreu no ano seguinte, e a segunda colocada assumiu o contrato. As obras foram retomadas e interrompidas pouco tempo depois, em meio à pandemia da Covid-19, que paralisou inúmeros serviços.

Além disso, houve necessidade de adequações no projeto arquitetônico, mudanças no acesso principal do prédio e execução da extensão da rede de drenagem do terreno, com aprovação dos projetos nos órgãos competentes. Isso contribuiu para o aumento do custo da obra, assim como a alta nos preços de materiais da construção civil durante a pandemia.

Foi no final de 2024, após a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que ficou acordado que nenhum novo aditivo seria concedido, e a obra enfim caminhou para sua conclusão.