A defesa da vereadora Anne Moraes (PL), ex-presidente da ADA (Associação Defensora dos Animais), protocolou nesta terça-feira (13) um pedido para que a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina), que está intervindo no local, encontre outro espaço para receber os cerca de 600 animais abrigados na entidade.

A intervenção na associação ocorreu por solicitação do MPPR (Ministério Público do Paraná), que moveu uma ação civil pública contra a ex-presidente após denúncias de precariedade no local e suspeita de irregularidades na gestão dos recursos arrecadados. A Companhia iniciou a gestão na semana passada com os trabalhos preliminares e de diagnóstico.

À FOLHA, o advogado Fábio Turetta, que representa Anne nas ações relativas à ADA e no processo de cassação na CML (Câmara Municipal de Londrina), ressalta que a associação, hoje, não possui uma sede própria e que a chácara onde a ADA funcionava é a casa da vereadora.

“Os animais estão albergados provisoriamente na residência da Anne, que é um imóvel alugado por ela junto ao proprietário. Temos um contrato, tudo isso está formalizado. Com a intervenção, me parece óbvio que a interventora, no caso a CMTU, precisa remover os animais para um local adequado”, afirma o defensor, que entende que a Justiça precisa determinar "a data e a hora" para essa remoção.

No documento, a defesa pontua que a ex-presidente ainda está cuidando dos animais, mas que cabe à CMTU se responsabilizar pela “higiene, alimentação, manutenção, cuidados médicos e, inclusive, lazer dos animais”.

“São seis dias que a Anne está judicialmente afastada das suas funções na ADA. São seis dias que o responsável formal, jurídico pela ADA é o interventor [Lucas Ferreira, assessor técnico da CMTU]”, frisa o advogado.

A defesa ainda quer que as visitas da CMTU somente ocorram com agendamento e que Anne não seja obrigada a fornecer o local como sede para a entidade.

PROCESSOS TRABALHISTAS

Segundo Turetta, a intervenção e o afastamento da diretoria também devem afetar as ações trabalhistas contra a associação, que se acumularam nos últimos anos. “Ela está afastada e não possui poderes para representar a instituição, devendo todos os atos processuais serem encaminhados e praticados pelo interventor”, explica.

Procurada, a CMTU disse que se manifestará oficialmente nos autos. 

OUTRAS DENÚNCIAS

A vereadora foi indiciada pela Polícia Civil por crime ambiental e maus-tratos aos animais, mas o Ministério Público devolveu o inquérito e solicitou novas perícias dos materiais apreendidos em uma operação realizada no final de 2024 na ADA. Ela nega as acusações.

A partir da semana que vem, Turetta deverá iniciar o trabalho da defesa da vereadora na representação que pede a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

mockup