Anne alega suspeição de Michele Thomazinho em Comissão Processante

A vereadora Anne Moraes (Avante) pediu o afastamento de Michele Thomazinho (PL) da presidência da CP (Comissão Processante) que a investiga pelo suposto uso de assessores de gabinete como advogados particulares. O pedido consta na defesa apresentada pela parlamentar à comissão, aberta no dia 7 de abril por votação unânime no plenário da CML (Câmara Municipal de Londrina). Régis Choucino (PP) é o relator, e Roberto Fú (PL), membro.

De acordo com a denúncia, protocolada na CML em abril de 2025, a vereadora nomeou um advogado em janeiro de 2025 para trabalhar em seu gabinete, com salário superior a R$ 9 mil e carga horária de 30 horas semanais. A acusação é de que, durante o horário de expediente e nas dependências do Legislativo, o servidor teria atuado como advogado particular de Anne, inclusive participando de uma audiência a partir da CML. A denúncia sustenta ainda que, após a exoneração desse servidor, outros advogados passaram pelo gabinete e teriam assumido ações judiciais envolvendo a parlamentar.

A FOLHA teve acesso à defesa de Anne, assinada pelo advogado Maurício Carneiro. No documento, ele pede a declaração de suspeição de Thomazinho e cita “histórico de litigiosidade judicial” entre as duas parlamentares desde a campanha eleitoral de 2024.

“O que se aponta é circunstância objetiva de litigiosidade judicial pretérita pessoal entre a condutora do feito e a denunciada que, por cautela institucional e em preservação da legitimidade do procedimento, recomenda seu afastamento”, sustenta a defesa de Anne.

O advogado também quer que a ação civil pública da 26ª Promotoria de Justiça, que trata da mesma denúncia analisada pela CML, seja removida do escopo de análise da CP, assim como “seus elementos probatórios e fatos estranhos ao objeto delimitado na representação formalizada em denúncia”.

O promotor Renato de Lima Castro ajuizou a ação em setembro de 2025, cinco meses depois da apresentação da denúncia na Câmara de Londrina. Segundo a defesa, a ação do MPPR (Ministério Público do Paraná) “amplia substancialmente o objeto da denúncia ao incluir fatos estranhos ao núcleo originário delimitado na denúncia”.

“Sua permanência nos autos do presente feito gera indevida modificação do objeto da denúncia, gerando, por via reflexa, fatos novos não denunciados pela representante”, sustenta o advogado.

Quanto ao mérito da acusação, a defesa pede a improcedência da denúncia e afirma que os três assessores citados prestavam atividades típicas de assessoria parlamentar, e que “a tentativa de converter vínculos legítimos de confiança em suposta moeda de troca para serviços privados se baseia apenas em inferências”.

“Quanto às atuações pontuais desses três assessores mencionados, estas decorreram ou de contratações particulares pretéritas para feitos específicos ou de colaborações episódicas de natureza pessoal, totalmente desvinculadas da nomeação parlamentar”, continua o advogado. “Jamais houve condicionamento entre contratação para cargo público e patrocínio judicial privado ou percepção de vantagem indevida.”

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A defesa também nega que houvesse regime de dedicação exclusiva ou controle rígido de jornada para os assessores, alegando que a carga era de seis horas, com flexibilidade típica de cargos comissionados em gabinete.

Em nota enviada à FOLHA, Carneiro afirma que não houve uso de estrutura do Legislativo para fins pessoais, nem prejuízo às funções públicas, “já que os assessores poderiam exercer outras atividades profissionais particulares além da assessoria parlamentar, por ausência de vedação da legislação que rege os cargos em questão”.

Procurada pela reportagem para comentar a alegação de suspeição, Michele Thomazinho disse que irá se manifestar após as deliberações jurídicas da Comissão Processante. A próxima reunião do colegiado está agendada para esta quarta-feira (29).