Alep transfere votação para Ópera de Arame e pretende "liquidar" PEC da previdência em um dia

A sessão dessa quarta-feira (4) da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) será na Ópera de Arame, às 14h30, com entrada permitida apenas para deputados, jornalistas e assessores. A decisão foi informada pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), em coletiva de imprensa. Segundo ele, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 16/2019, que altera a Previdência estadual, está na pauta e será "liquidada" num único dia.

O regimento interno da Casa prevê um interstício de cinco sessões entre uma votação e outra de todas as PECs. De acordo com Traiano, porém, a ocupação do plenário da Alep por servidores nessa terça-feira (3) e a "depredação do patrimônio público" motivaram tanto o "atropelo" como a mudança de local. "Em função desse momento crítico da não desocupação da Casa, a Mesa Executiva tomou uma decisão. Regimentalmente é possível fazer isso. Os deputados estarão lá votando com toda a segurança possível", diz.

"A PEC está na pauta e será votada na sua integralidade hoje em primeira discussão, em segunda discussão e em redação final, em função do regime de urgência e da excepcionalidade da necessidade de votarmos isso (...) Jogaram pedra na Polícia Militar, pedra de paralelepípedo, de toda ordem, invadiram o patrimônio público, quebraram o patrimônio público. Temos de ter essa responsabilidade no processo de votação. Então resolvemos encerrar no dia de hoje", completa Traiano.

Na tarde dessa terça, o presidente procurou o TJ (Tribunal de Justiça), pedindo providências. Poucas horas depois, a juíza substituta Rafaela Mari Turra concedeu mandado de reintegração de posse, "com o auxílio da força policial, se necessário e de forma proporcional", para desocupação do edifício. A magistrada também estabelece multa diária de R$ 2 mil aos manifestantes, "caso haja resistência" em desocupar pacificamente o prédio. São citados no texto os sindicatos dos Agentes Penitenciários (Sindarspen) e dos Professores (APP-Sindicato).

"Nós não queremos o confronto. Portanto determinei ontem à minha equipe da Assembleia que procurasse os líderes do movimento e notificados ainda ontem acordaram que estariam desocupando o espaço hoje às 9 horas. Chega a informação até mim de que eles não irão desocupar o espaço, desrespeitando a decisão da Justiça. Nós estamos muito convictos de que a votação tem que acontecer", argumenta Traiano.

A APP informa que os servidores permanecerão no plenário da Assembleia e que não há previsão de saída. Durante a manhã, o clima no local era de tranquilidade. Alguns policiais observavam de longe a movimentação dos servidores nas galerias. Em nota, o presidente da entidade criticou a mudança da votação. “É um golpe contra a nossa constituição, contra a população e contra os servidores. O autoritarismo do governo e de seus aliados não tem limites e não iremos nos calar”, opina.