AL aprova lei que proíbe empréstimo por telefone a aposentados

A AL (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou em sessão remota nessa quarta-feira (1º) a redação final do projeto do deputado estadual Evandro Araújo (PSC) que proíbe as instituições financeiras de ofertar e firmar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas por ligação telefônica, no Paraná. O texto ainda define que as instituições podem disponibilizar canal gratuito telefônico para que aposentados e pensionistas solicitem a contratação dos serviços de empréstimo.

Também foi aprovada por unanimidade dos deputados a proposta que institui ao município de Cruzeiro do Oeste (Noroeste) o título de “Cidade dos Dinossauros”. Com isso a cidade deixa de ser conhecida como a “Capital do Leite”, que havia sido elevada por decisão de 2007. Nas terras do município foram encontrados ossos de Vespesaurus paranaenses, uma espécie que viveu há mais de 90 milhões de anos. O título cria possibilidades para Cruzeiro do Oeste tanto de interesse científico como turístico. A ideia partiu do deputado Do Carmo (PSL).

Os deputados ainda aprovaram em primeira discussão o texto de autoria dos parlamentares Dr. Batista (DEM), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Gilson de Souza (PSB) e Coronel Lee (PSL) que proíbe fabricação comercial, a comercialização, a compra, o porte e a posse e o uso do cerol e das linhas chilenas, usadas para empinar pipas. Por último foram aprovados os decretos que reconhecem o estado de calamidade pública nos municípios de Pinhal de São Bento (sudoeste) Serranópolis do Iguaçu e Três Barras do Paraná – ambas no oeste do Estado – em detrimento às ações necessárias para o enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus.