Brasília - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu mais uma vez nesta terça-feira (11) a condenação dos nove réus do núcleo 3 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após derrota eleitoral em 2022.

As investigações sobre esse grupo “escancaram a declarada disposição homicida e brutal da organização criminosa”, afirmou Gonet.

O núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal, que foram acusados de efetivamente irem a campo para monitorar o próprio Moraes, no fim de 2022, com o objetivo de sequestrar e matar o ministro, ou “neutralizá-lo”, conforme a linguagem utilizada por Gonet na denúncia.

Ao falar no julgamento, contudo, Gonet trouxe uma série de mensagens em que réus do núcleo 3 falam em “matar” adversários, em especial Moraes.

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Além do ministro, foi monitorado o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, diz a denúncia. O plano era também matá-lo, bem como o vice eleito, Geraldo Alckmin, antes que tomassem posse nos cargos, em janeiro de 2023.

Gonet destacou que a Polícia Federal (PF) encontrou registros documentais do plano Punhal Verde e Amarelo e da operação Copa 2022, que continham detalhes sobre a execução do planejamento golpista.

Outras provas apresentadas pela acusação incluem o deslocamento de celulares e veículos que teriam sido utilizados pelos réus para monitorar Moraes entre os meses de novembro e dezembro de 2022.

O procurador citou ainda o julgamento do próprio Bolsonaro e de mais sete aliados. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar o complô golpista. Para Gonet, isso “tornou incontroversa a materialidade dos fatos”.

Nesta terça (11), o julgamento do núcleo 3 deve ficar restrito às sustentações orais de acusação e defesas. O Supremo reservou sessões ainda nos dias 12, 18 e 19 de novembro para analisar o caso. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator e primeiro a votar, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Crimes

Assim como os réus dos demais núcleos, os dez acusados do núcleo 3 respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os réus são conhecidos como "kids-pretos", militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército. O grupo foi acusado ainda de ter pressionado os comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano golpista, por meio de campanhas de difamação.

São réus do núcleo 3:

Bernardo Romão Correa Netto (coronel);

Estevam Theophilo (general);

Fabrício Moreira de Bastos (coronel);

Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);

Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);

Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);

Wladimir Matos Soares (policial federal).

No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, a PGR pediu que a acusação seja desclassificada para o crime de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais. Com a medida, o acusado poderá ter direito a um acordo para se livrar de condenação. Atualmente, ele responde aos cinco crimes imputados a todos os réus.

Advogado pede absolvição

Durante as sustentações, a defesa do general da reserva do Exército Estevam Theophilo pediu a absolvição do militar e disse que ele não teve ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem com o plano para tentar usar os kids-pretos para promover ações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com as investigações, Theóphilo se reuniu três vezes com Bolsonaro, no final de 2022. Segundo a Polícia Federal, teriam sido discutidas a utilização de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou decretação de Estado de Defesa ou de sítio no país.

Na época, Estevam Theóphilo era responsável pelo Comando de Operações Terrestres (Coter), tropa de elite do Exército e que é chamada de tropa dos "kids pretos".

Segundo o advogado Diego Rodrigues Musy, os encontros de Theófilo com Bolsonaro ocorreram com a ciência do então comandante do Exercito, Freire Gomes.

"Essa reunião nunca teve algum tipo de excepcionalidade no convite. O general Freire Gomes relatou que, assim como Theóphilo, vários outros generais foram ao Alvorada durante ano [2022]", disse o advogado.

O defensor ressaltou ainda que o general não teve contatos com outros acusados pela trama golpista ou participou de "movimentos de resistência contra as urnas" ou incitação contra os poderes.

"Não há nos autos nenhuma mensagem, nenhuma prova ou comunicação. O general jamais esteve constando em nenhum documento desse processo e em nenhum dos atos executórios mencionados", completou.

A defesa de Bernardo Corrêa Neto, representada pelo advogado Ruyter Barcelos, afirmou que a denúncia é apoiada em hipóteses que não se realizaram e que as provas são frágeis: “Com isso, chegamos à conclusão de que Corrêa Neto não tem nenhuma relação com atentar contra o Estado Democrático de Direito ou tentativa de golpe, nem nenhum link com organização criminosa”.

O advogado Marcelo Cesar Cordeiro, da defesa do coronel Fabrício Moreira de Bastos, argumentou que a PGR não produziu uma única prova no processo e disse que o coronel não apoiou ou difundiu a carta que serviu para pressionar comandantes a aderir ao golpe.

A defesa do tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima afirmou que não há provas dos crimes e que o militar é inocente. O advogado Luciano Pereira Alves de Souza declarou que a Operação Luneta não tinha teor golpista e que a "ausência de provas é ensurdecedora"

Advogado do coronel Márcio Nunes de Resende Junior, Rafael Thomaz Favetti, negou envolvimento do militar com os planos "Punhal Verde Amarelo" e Operação Luneta e disse que a "Carta ao Comandante" não foi tema do encontro de militares no fim de novembro de 2022.

A sustentações foram interrompidas por voltas das 19 horas desta terça-feira e serão retomadas nesta quarta-feira (12).

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.

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