Com amplo apoio de organizações da sociedade civil e unindo parlamentares de diferentes espectros políticos, foi aprovado na noite de quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a "adultização". Trata-se de um avanço importante na proteção das futuras gerações em ambientes digitais e demais plataformas virtuais.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Como houve mudanças pela Câmara no texto aprovado anteriormente pelo Senado, agora ele retornará para apreciação final dos senadores.

O texto estabelece medidas para impedir que menores de idade sejam expostos a conteúdos impróprios ou criminosos, como exploração sexual, assédio, violência e práticas publicitárias predatórias. Entre as inovações, destaca-se a criação de uma autoridade nacional autônoma, nos moldes da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), responsável por regulamentar e fiscalizar a aplicação da lei.

As plataformas digitais, por sua vez, passam a ter responsabilidades mais claras, como adotar mecanismos de verificação etária e responder rapidamente a notificações sobre conteúdos ofensivos. O projeto também reforça a supervisão familiar, disciplina o uso de dados pessoais e impõe sanções severas em caso de descumprimento — de multas milionárias à suspensão de atividades.

O assunto ganhou força depois de o youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, publicar um vídeo, no dia 9 de agosto, alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais. O episódio expôs, de forma contundente, as vulnerabilidades de crianças e adolescentes no ambiente virtual e apontou para a necessidade de uma ação legislativa.

Que a aprovação dessa legislação não seja apenas um marco simbólico, mas um instrumento que realmente assegure um espaço virtual mais seguro às crianças e adolescentes.

Obrigado por ler a FOLHA!

mockup