Muitas famílias vivem décadas em imóveis sem documentação definitiva, mesmo tendo adquirido as casas legitimamente por programas habitacionais. A ausência de uma escritura gera muita insegurança e é impossível não sentir medo de disputas e de outros problemas, como dificuldade de transmissão para herdeiros e impossibilidade de financiamento.

A partir da regularização, o morador transforma uma situação informal e se torna proprietário reconhecido pelo Estado. Em Londrina, as famílias que precisam regularizar a propriedade de um imóvel construído pelas companhias de habitação popular terão condições facilitadas para a conquista da documentação. Foi assinado, nesta quarta-feira (13), um termo de cooperação prevendo a unificação do processo, com descontos de 75% no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e de 50% sobre as taxas pagas aos cartórios.

A Prefeitura de Londrina estima que a medida tem potencial de regularizar cerca de 15 mil imóveis, em diferentes regiões da cidade. De acordo com o prefeito Tiago Amaral, o objetivo é solucionar a insegurança por que passam as famílias que moram em um imóvel sem a devida documentação de propriedade.

Segundo o presidente da Cohab, Luciano Godoi, além da redução dos custos para este público, o processo fica muito mais ágil, com o proprietário do imóvel indo diretamente para o tabelionato de notas, que fará os contatos com a companhia de habitação.

Trata-se de um projeto muito importante, porque oferece habitação digna e proporciona segurança jurídica sobre o lugar onde se vive. Assim, a escritura garante estabilidade familiar, fortalece vínculos comunitários e reduz situações históricas de vulnerabilidade.

Além disso, a regularização fundiária é uma ferramenta de desenvolvimento econômico, valorização urbana e fortalecimento institucional da cidade.

Ao facilitar a regularização de imóveis populares, Londrina corrige um passivo histórico da habitação social e devolve tranquilidade e dignidade a milhares de famílias que aguardavam há anos pela escritura da casa ou apartamento que financiaram.

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