Passou sem dificuldades pela Câmara o projeto de lei que altera a lei de improbidade. Por larga margem de votos, a proposta uniu governistas, oposição e o centrão. Curiosamente, o autor da proposta original, o deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), votou contra a proposta, dizendo que ela foi "desfigurada". Foram 408 votos a favor, 67 contra e uma abstenção.

Pelo novo texto do relator Carlos Zarattini (PT-SP), um agente público — de servidor público a governador — só responderá por ato de improbidade se ficar demonstrado que ele agiu de forma intencional, para causar dano ao erário e enriquecer ilicitamente.

Uma das principais críticas dos parlamentares contrários à revisão da Lei da Improbidade foi de que ela foi aprovada a toque de caixa, sem que uma ampla discussão fosse realizada envolvendo a sociedade civil.

Por outro lado, analistas avaliam que sua revisão é fundamental para que, sem deixar de coibir episódios de corrupção no serviço público, possa dar alternativas e estimular gestões mais inovadoras.

Na visão deles, o receio de errar e ir parar nos tribunais acaba inibindo ações emergenciais ou ideias mais arrojadas, acabando por engessar o trabalho de bons gestores.

Mesmo que haja uma preocupação legítima entre alguns deputados que votaram contra: o medo de que a revisão acabe enfraquecendo o combate à corrupção.

A Lei da Improbidade está em vigor há 29 anos. Entre as principais mudanças da revisão aprovada nesta semana pela Câmara estão a definição de um prazo para investigação contra atos cometidos por agentes públicos; a restrição de conceitos do que pode ser considerado improbidade e inserção do nepotismo como um desvio grave e passível de punição.

O país não pode abrir mão dos instrumentos que dispõe para combater a corrupção. Mas precisa encontrar uma forma de fiscalizar, cobrar e punir o gestor público que comete crime sem engessar a atuação dos servidores criativos que, com ideias inovadoras, podem mudar o país para melhor.

Obrigado pela preferência!

Receba nossas notícias direto no seu celular! Envie também suas fotos para a seção 'A cidade fala'. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link wa.me/message/6WMTNSJARGMLL1.