Leio, nos sítios que costumo visitar, um "alerta político" que o jornal Globo trás em suas páginas, na véspera da sessão de julgamento da admissibilidade investigativa do ministro Alexandre de Morais pelo Pleno do Supremo, dessumido na visão de que a Corte "não tem o direito de errar hoje".

Isso vem me incomodando a manhã toda e na medida em que não ando lidando bem com incômodo e/ou desconforto aleatório, muito em conta dos aprumos redesenhados por meu "joie de vivere", entendi de dizer uma palavrinha ou duas sobre o tema sugerido pelo Globo.

À primeira vista me pareceu enviesado e medíocre discorrer sobre a sugestão do erro zero e seus meandros antropológicos. Mas logo caiu a ficha do momento que vivemos (três semanas do primeiro turno eleitoral) e o que era bucólico se fez desconcertante. O que não cheirava bem, exalou um odor de enxofre putrefato parido em dias de infelicidade e má poesia.

Não parece sensato, notadamente para quem vem errando sistemicamente em relação ao custo país, cravar um limite na condição humana traduzida no maniqueísmo simplista da manchete e, sob a própria perspectiva, limitar as hipóteses de vivencia na contrafação do que seria proibitivo – e aí, neste contexto, a hipótese premissal (erro) fica em aberto, passando a valer pela espada de Dâmocles sobre a Corte Suprema.

Isso ajuda? Melhora a atuação da Corte? Enobrece o verniz gasto da toga maior? Apascenta o trato da imprensa com o ideário democrático? Faz amanhecer a paixão na gente?

Não sou ingênuo. Desde meus treze anos venho robustecendo a relação com as coisas e suas valenças, olhando sempre para o ‘establishment’ e seus tentáculos, mas aqui sobreleva-se o entendimento que vem represando meus anseios de um mundo melhor, justamente naquilo que a pressão sugerida não sugere outra cousa além de uma tentativa de controle da consciência judicante dos ministros...

Sempre que vejo o mundo cinza lembro de alguns livros que me abraçam a formação e, não por acaso, aqui me vem a memória o 18 Brumário, onde Marx pontuava que a "França parece escapar ao despotismo de uma classe para voltar a cair no despotismo de um indivíduo".

A passagem que colho está ligada à essência do livro (o golpe de estado praticado por Luís Bonaparte em dezembro de 1851, com a instauração do Segundo Império em França e, de consequência, sua ascensão enquanto imperador, sob nome Napoleão III) e resume o quadro que então se descortinava, naquilo que o estado "aparentemente se torna independente da sociedade, para subjuga-la".

Não estamos na França imperialista de Bonaparte e sim no Brasil do século XXI, onde o interesse do império está desenhado no desafio da soberania e da autodeterminação dos povos, suposto que por aqui nossa latinidade está rediscutida à luz das terras raras.

Justamente para evitarmos a dissociação do estado com nossa sociedade, com ganas de subjugá-la, é que me parece importante apontar que o direito de (não) errar, assim lançado, perfaz um qualquer critério avaliativo divorciado da razão.

Adquire maior relevância a necessidade de se perceber a locação da espada de Dâmocles escondida na observação editorial quando atentamos para a disputa que se avizinha e o caminho percorrido até então, dado o recente desserviço cidadão e estrago institucional capitaneado pela maior operação midiática de nossos dias, quando um então juiz federal, capitaneado por um conjunto de procuradores, impôs a agenda do lawfare ao país.

Decida o Supremo com liberdade e nos parâmetros do estado democrático de direito. Essa é a expectativa válida. Todo o demais tem escopo de tanger a dicção do direito e não é, senão, combustível de lawfare.

Percebo no comando editorial a mesma angústia que impulsionou os bárbaros a derrubarem o império romano, bem aflorada na metáfora histórica que, na ocasião da invasão à cidade eterna, os brutos eram tidos (pelos romanos) enquanto inimigos do nome de Cristo.

Foi, todavia, nesta condição (inimigos do nome de Cristo) e em nome Dele, que os bárbaros pouparam os cristãos. É de Agostinho essa prosa (A Cidade de Deus, vol. I, pág. 99) não nossa, mas ela bem ilustra o que são as coisas em justaposição ao que elas parecem ser.

De Agostinho a Marx, passando pelos respectivos e extraordinários documentos histórico-literários que retratam tanto o golpe de estado de Bonaparte quanto a queda do império romano, sobrelevam-se razões e adormecem-se expectativas de uma época que passou.

Hoje, naquilo que a guerra tem um custo excepcionalmente elevado (e não estou a falar do montante financeiro) e a geopolítica demarca os interesses econômicos subjacentes ao neoliberalismo, é imperioso estar atento aos sinais.

Assim e então, face a proximidade do primeiro turno de um pleito eleitoral onde se disputa (dentre outras valenças) nossa soberania e autodeterminação da América Latina, qualquer lenha que abasteça os descaminhos do lawfare deve ser descartada – seja em nome dos bárbaros, seja em nome de Cristo.

Ditadura nunca mais.

Tristes trópicos – saudade Pai!

João Gomes Filho, advogado

Os artigos, cartas e comentários publicados não refletem, necessariamente, a opinião da Folha de Londrina, que os reproduz em exercício da sua atividade jornalística e diante da liberdade de expressão e comunicação que lhes são inerentes.

COMO PARTICIPAR| Os artigos devem conter dados do autor e ter no máximo 3.800 caracteres e no mínimo 1.500 caracteres. As cartas devem ter no máximo 700 caracteres e vir acompanhadas de nome completo, RG, endereço, cidade, telefone e profissão ou ocupação.| As opiniões poderão ser resumidas pelo jornal. | ENVIE PARA [email protected]

mockup