Há muita desinformação circulando sobre o Projeto de Lei 02/2021, que flexibiliza o horário do comércio de rua em Londrina e voltará ao plenário da Câmara de Vereadores para discutir o veto do prefeito Marcelo Belinati.

Uma das desinformações mais replicadas é a de que o projeto obriga o comércio a abrir por 24 horas. Isso não é verdade. O texto aprovado pela Câmara prevê a abertura do comércio das 7 horas às 22hs. Para os segmentos que têm interesse em abrir das 22hs às 7 horas, a discussão será feita pelos sindicatos em convenção coletiva. Mesmo que os sindicatos aprovem o funcionamento pela madrugada, o horário será facultativo. Quem não quiser, não abre.

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Fica evidente, portanto, que o funcionamento por 24 horas não é mais o centro da questão, mas a possibilidade de abertura, para o comércio de rua, entre 7 e 22 horas, esta sim de maior interesse. Dentro desta faixa, as empresas escolheriam o melhor horário para trabalhar. Quem preferir, continuará abrindo das 8 às 18 horas, sem qualquer problema.

Hoje, todos são obrigados a funcionar das 8 às 18 horas durante os dias da semana. Há um público imenso que sai do trabalho e só encontra oportunidades para consumir em shoppings ou pela internet, porque as lojas de rua estão fechadas.

Os shoppings e as lojas online são excelentes alternativas e mostram que a flexibilização dá certo. O comércio de rua perde a oportunidade de exercer uma concorrência saudável justamente por conta do horário engessado.

Uma ótica poderia ficar aberta até às 19 horas ou às 20 horas e alcançar um público maior, que normalmente encontraria a loja fechada. Outro exemplo bastante conhecido é o das lojas de construção, que precisam abrir mais cedo para abastecer as obras no início do dia.

A flexibilização, portanto, permitiria a adequação do segmento às necessidades de seu público. Os hábitos das famílias mudaram, mas as lojas e serviços de rua, hoje, são obrigados a funcionar em um horário antigo, de uma época em que não havia shoppings ou internet.

Oferecer a oportunidade de trabalhar entre 7 e 22 horas é um benefício para a cidade. Um reflexo se daria no trânsito. Londrina vive um pico de tráfego justamente por volta das 18 horas. Com o horário flexível, nem todos sairiam ao mesmo tempo, diluindo o volume de carros nas ruas.

Há o efeito dominó: a loja que conseguir atrair um público maior, vai beneficiar o entorno. Quando um estabelecimento recupera o movimento, toda a região se beneficia, pois há gente nas ruas. Essa estratégia pode ser importante para a revitalização do centro, que se esvazia depois das 18 horas.

Outro ponto a ser ressaltado é a legislação trabalhista, que deverá, obviamente, ser cumprida à risca. Quem quiser abrir por um período de tempo maior, terá que pagar hora extra ou aumentar o quadro de funcionários, gerando emprego.

Por fim, o MasterPlan Londrina 2040, construído a muitas mãos pelo setor produtivo, academia e poder público, propõe uma Londrina “inovadora, sustentável e com vida de qualidade”. O PL 02/2021, da forma como foi aprovado pela Câmara, olha para o futuro e encerra um equívoco que já durou demais.

A flexibilização do horário do comércio não é obrigação, é liberdade.

Angelo Pamplona, presidente da ACIL - Associação Comercial e Industrial de Londrina.

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