ESPAÇO ABERTO - Descaso com londrinenses

Ao longo dos últimos três anos, moradores da Rua Paranaguá e entorno sofrem com o descaso da administração municipal da cidade de Londrina.

O som altíssimo vindo do interior de cerca de vinte e um bares, amontoados em cinco quadras, causa indignação na população que luta, dia após dia, contra a perturbação do sossego.

Existe legislação específica para tratar a questão da emissão de sons e ruídos, a NBR 10.151, entre outras leis que amparam o cidadão. Bastaria o cumprimento desta lei para confortar milhares de pagadores de impostos, reclamantes de seus direitos, que lhes é peculiar: direito ao sossego, uma boa noite de sono, à paz em seu próprio lar, à saúde física e mental, ao trabalho em home office, e tantos outros, em suma, direito à qualidade de vida, saúde e dignidade!

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Os moradores da região, dentre os quais destacam-se os idosos, lastimam o abandono do poder público em se tratando de solucionar o problema que se arrasta, com abusos de ambas as partes, infratores e autoridades, por ganância, ignorância e ou incompetência.

Recentemente um estudo mostrou que os alvarás desses estabelecimentos não permitem execução de música ao vivo. Situação absurda, quando o nível de música ambiente também ultrapassa os limites previstos em lei, com estabelecimentos sem isolamento acústico, sem licença ambiental, sem estudo de impacto de vizinhança.

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Ouvir de um administrador municipal que “não há solução” e que “os moradores vão ter de se adaptar” é inconcebível. Que tipo de cidade é esta? Por que a prefeitura parece refém de uma associação de bares? Qual é seu real compromisso com a população da cidade? Que interesses rondam a liberação de tantos alvarás para bares/botecos em zona predominantemente residencial?

Temos acompanhado, pela imprensa, uma avalanche de reclamações vindas de vários bairros, sobre flagrantes de poluição sonora oriunda de bares em zonas residenciais e os inúmeros transtornos que eles têm causado, tirando o sossego e a paciência dos londrinenses. Tal crise, sinto dizer, já está instalada e é chegada a hora de dar um basta na impunidade, falta de fiscalização e inoperância de órgãos públicos.

Definitivamente, se incapazes de promover a segurança e o cumprimento das leis, talvez seja melhor rasgar o Código de Posturas e o Código Ambiental do Município, a vê-los totalmente prostrados e ineficazes.

Cabe-nos a esperança de lutar, em parceria com os vereadores da nossa cidade, pela elaboração de leis complementares ao plano diretor, recém aprovado, sensíveis ao que se prega para uma cidade inteligente e que, por isso mesmo, deve primar pela valorização do ser humano, acima de tudo. Se não forem tais ideais a prevalecer, restará juntar nossas vozes ao coro dos que intitulam Londrina uma cidade sem lei.

Maria Aparecida Vivan de Carvalho, doutora em Educação, é de Londrina

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