A Folha de Londrina mostrou, em reportagem publicada nesta segunda-feira (30), como a decisão do STF ( Supremo Tribunal Federal) de responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos ilícitos deverá impactar nas eleições de 2026.

Por oito votos a três, o Supremo decidiu alterar o Marco Civil da Internet e punir as empresas caso conteúdos ofensivos não sejam removidos, mesmo sem ordem judicial.

O impacto que a decisão do Supremo terá nas eleições pode ser medida analisando como a ausência de uma medida como essa teve nas últimas eleições, quando a retirada desse tipo de material do ar dependia de decisões da Justiça Eleitoral.

Um exemplo foi a disputa pela prefeitura de São Paulo, quando o candidato Pablo Marçal (PRTB) chegou a divulgar um laudo falso sobre o adversário Guilherme Boulos (PSOL). O conteúdo foi retirado, mas somente depois da decisão da Justiça Eleitoral, quando já havia atingido grande parte do eleitorado paulistano.

Com a ascensão de tecnologias como a Inteligência Artificial, o cenário torna-se muito mais complexo. As chamadas deep fakes, capazes de simular com perfeição voz e imagem de candidatos, representam uma nova ameaça à formação da vontade popular.

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná informou na reportagem que o TSE tem até maio do próximo ano para publicar as resoluções que vão regulamentar as eleições de outubro de 2026.

Para o juiz eleitoral Mauro Ticianelli, de Londrina, a Justiça Eleitoral tem dado recados claros para mostrar que a propagação de informações falsas e ofensas terão punições cada vez mais duras durante as campanhas eleitorais.

“O uso das redes sociais para propaganda política é uma realidade sem volta, principalmente por conta da rapidez e do baixíssimo (para não dizer inexistente) custo”, disse Ticianelli.

É evidente que nas próximas eleições, a Justiça Eleitoral será testada não apenas em sua agilidade, mas também em sua capacidade de acompanhar as inovações tecnológicas e de exigir que as plataformas desempenhem um papel ativo na moderação do conteúdo.

A decisão do STF reconhece que a informação, hoje, é "mercadoria" nas redes sociais — e como tal, exige responsabilidade. Assim como veículos tradicionais de imprensa respondem pelo que publicam e transmitem, as plataformas digitais não podem se eximir de controlar abusos que podem corroer o processo democrático ou cometer outros crimes.

Espera-se que essa responsabilização das ferramentas funcione como instrumento de contenção de abusos, sem que isso comprometa a liberdade de expressão.

Importante lembrar que a batalha contra a desinformação não é apenas jurídica ou tecnológica e quando o debate público é influenciado por mentiras, perde-se a oportunidade de discutir os problemas reais do país. Por isso, é urgente fortalecer a educação midiática, valorizar os veículos de imprensa profissionais e incentivar a participação crítica dos eleitores nos debates.

Obrigado por ler a FOLHA!

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