ESPAÇO ABERTO -

Eleições diretas: expressão maior da democracia na OAB


A escolha direta da representação de qualquer grupo social organizado ou instituição da sociedade civil, tal qual a escolha dos representantes do povo nos poderes executivo e legislativo apresenta-se como a mais fidedigna expressão da democracia. É o nascedouro inspirador desse regime, que se funda exatamente no poder emanado da coletividade, a soberania do povo. Não por acaso, as Constituições Democráticas, a exemplo da nossa, abrem suas redações estabelecendo exatamente essa premissa de que todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido. A expressão mais adequada seria aquela dita pelo ex-presidente da OAB, Bernardo Cabral, na condição de relator da comissão de sistematização da Constituição de 1988: "Todo poder emana do povo, mas com ele será exercido e não em seu nome''.

A necessidade de escrever sobre esse tema veio das reflexões sobre a Democracia, realizadas no último dia 28, no I Congresso Digital da OAB, quando da Conferência Magna, do Dr. Nabor Bulhões, que tive a honra de presidir. Não há outra profissão tão identificada com a democracia como o a advocacia. Em verdade, desde a história antiga, os advogados apareciam como defensores desse regime de governo e, no Brasil, a Ordem dos Advogados, desde sua constituição mostrou-se indissociável da sua defesa. O juramento do advogado traz esse compromisso intransigível de defender a ordem jurídica do Estado Democrático, é um juramento que acompanha a advocacia, desde seu início e é por isso que a classe, historicamente, em todas as crises de autoritarismo no País, desempenhou papel essencial de resistência e de luta pela redemocratização.



Ou seja, está na essência da profissão de advogar a defesa do regime democrático e, por consequência, também da forma de escolha de representantes, com adoção de um sistema capaz de traduzir a vontade da maioria, legitimando o líder maior pelo debate direto com os eleitores, o que tem no voto direto, no nosso modo de entender, a mais adequada forma de escolha.

Atualmente, a eleição para presidente do Conselho Federal é indireta e federativa. Embora os advogados escolham quem serão os conselheiros federais representantes da seccional, não existe votação direta para a diretoria do Conselho Federal.

Essa forma de escolha traz distorções, gerando um grande abismo entre a presidência do Conselho Federal e a base da advocacia, porque não existe sequer um debate entre o candidato à presidente e essa base, quanto mais a escolha por quem compõe os quadros da OAB. Pouco se conhece das ideias e projetos do candidato, pois não existe um diálogo prévio com a advocacia, não há ao menos uma divulgação ampla de projetos, de plataforma de propostas e nem mesmo os advogados e advogadas têm a oportunidade de conhecer as propostas ideológicas, na defesa da Constituição e da Democracia, dos direitos humanos e das garantias fundamentais, que o candidato propõe a fazer. Na realidade, quando a advocacia vota nos candidatos das subseções e dos conselhos seccionais, cuja chapa também abrange os três conselheiros federais, ela sequer sabe quem será o candidato a presidente do Conselho Federal.

A OAB-PR, por unanimidade, em sessão realizada no dia 8 de maio deste ano, deliberou por eleições diretas para presidente do Conselho Federal. É eloquente e adequada a citação feita pela comissão relatora, composta pelos conselheiros Luiz Fernando Casagrande Pereira, Adriano Gameiro, Cristina Bichels Leitão e Ítalo Tanaka Junior: “Representar, no sentido político, segundo Bobbio, significa refletir a opinião. Como é

que se pode considerar que o Presidente da Diretoria do Conselho Federal reflete a opinião dos advogados se sua eleição esteve fora da pauta de discussão do processo de escolha direta? Foi com o apoiamento mínimo de quem não tem mais mandato que a chapa foi lançada. Quando os Conselheiros Federais eleitos chegam, o jogo já está jogado. Esse sistema eleitoral é nitidamente inadequado.”

Uma instituição que tem tanto compromisso com a defesa da democracia não pode abrir mão da escolha direta de seu líder maior, porque essa forma é a que mais legitimidade dá ao discurso democrático.




Cássio Lisandro Telles, presidente da OAB Paraná

Como você avalia o conteúdo que acabou ler?

Pouco satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito

Últimas notícias

Continue lendo