EDITORIAL - Um pequeno alívio no preço do combustível

Pressionados pelas consequências dramáticas das constantes altas dos combustíveis, entre elas a ameaça de uma greve dos caminhoneiros no dia 1º de novembro, os estados decidiram, nesta sexta-feira (29), congelar o valor do ICMS cobrado sobre os combustíveis por 90 dias.

Segundo o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão formado por representantes dos estados e do Ministério da Economia, até 31 de janeiro de 2022 o valor do imposto não vai mudar. O objetivo, segundo nota emitida pelo Confaz, é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021.

A medida anunciada pelos estados vem na sequência da aprovação pela Câmara de projeto de lei que altera a forma de cobrança do ICMS e que agora deve tramitar no Senado.

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O cálculo do ICMS sobre combustíveis considera uma média de 15 dias dos preços nos postos. Assim, quando o valor do combustível sobe, o valor cobrado pelo estado também sobe mesmo que a alíquota se mantenha inalterada.

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O projeto de lei aprovado pela Câmara muda a forma de se calcular o ICMS sobre os combustíveis. Ele passa a ser um valor fixo sobre o litro que não pode ser superior à média dos últimos dois anos. No Paraná, a alíquota do imposto sobre a gasolina corresponde a 29%.

Frequentemente, o presidente Jair Bolsonaro critica os governadores apontando os estados como responsáveis pela alta dos combustíveis, justamente pela fatia do ICMS que vai para os cofres estaduais.

Dados da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) apontam que o peso total de tributos (incluindo os federais) por litro de gasolina chega a quase 40%. Em alguns estados do Brasil, o preço do litro da gasolina, hoje, passa de R$ 7.

O congelamento do valor do ICMS sobre os combustíveis é uma mostra de que é possível fazer algo para romper a escalada dos preços nos postos, embora não seja suficiente ainda para impactar para baixo o valor da gasolina e do diesel. Como o congelamento será feito a partir do custo de 1º de novembro de 2021, a curto prazo é improvável que aconteça uma redução. Para uma solução a médio prazo, o governo precisa trabalhar pela valorização do real e pela aprovação de uma reforma tributária que aliviará o peso dos impostos sobre os combustíveis.

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