EDITORIAL - O que esperar do novo ministro do STF

A aprovação na última quarta-feira (1), pela maioria dos senadores, do advogado André Mendonça para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) não foi uma surpresa, se levarmos em consideração o compromisso praticamente protocolar do Senado de confirmar o nome do indicado à Suprema Corte pelos presidentes da República. Mas havia uma expectativa pelo desfecho dessa indicação do presidente Jair Bolsonaro.

Foram meses de suspense desde a sua indicação, que se constituiu em uma espera recorde pela sabatina e aprovação por 47 votos a favor e 32 contrários. Antes da votação em plenário, André Mendonça, que trabalhou na AGU (Advocacia Geral da União) em Londrina, foi submetido a quase oito horas de questionamento na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)

Mendonça foi bem na sabatina e conseguiu rebater as principais críticas levantadas contra a nomeação dele. Logo no início, ele fez uma defesa do Estado laico, dizendo que não haveria espaço para manifestações religiosas durante as sessões do Supremo - o ex-ministro da Justiça foi indicado por Bolsonaro como "terrivelmente evangélico no STF".

O ex-ministro da Justiça usou a frase "na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição” para se comprometer contra a discriminação à comunidade LGBTQIA+ e se disse favorável à decisão que equiparou a homofobia ao racismo.

Mas não foi a pauta de costumes o principal empecilho para o tempo recorde de espera pela sabatina, mas sim o chamado "perfil lavajatista" que ele deixou transparecer em sua carreira como advogado da União, que incomodou aos políticos. A defesa da execução de penas depois da condenação na segunda instância foi uma delas.

Quando questionado sobre isso na sabatina na CCJ do Senado, o novo ministro do STF disse ser contra a criminalização da política e que cabe ao Congresso deliberar sobre essas questões, afirmando que vai atuar pela segurança jurídica em decisões já tomadas.

Ele não quis tratar de temas polêmicos, como a CPI da Covid e a demarcação de terras indígenas justificando que poderia vir a julgá-los como ministro. E quando questionado sobre questões mais incômodas, como o uso da Lei de Segurança Nacional para processar jornalistas e críticos do presidente da República e sobre um suposto dossiê contra servidores públicos que ele teria montado, Mendonça foi evasivo.

O lado "terrivelmente evangélico" e o perfil conservador de André Mendonça não deveriam ser motivo de questionamento de seus opositores. Assim como em outros poderes da República, o pluralismo deve ser encarado como algo positivo. Os únicos senões que podem macular a sua trajetória nos próximos 26 anos no STF seriam a falta de independência em seus julgamentos e um posicionamento subserviente ao chefe do Poder Executivo.

Por isso, o que esperamos é que Mendonça possa se revelar um ministro do STF técnico e independente no seu importante papel de fiscalizar as ações dos poderes Executivo e Legislativo, um guardião da Constituição Federal.

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