As novas regras que passaram a valer neste processo eleitoral, quanto a destinação de recursos para financiamento de campanhas políticas, buscam incentivar os partidos que apoiam e investem em candidaturas de mulheres e pessoas negras.

O ano de 2022 é o primeiro em que está em vigor a Emenda Constitucional 111, determinando que os partidos que tiverem mais votos em candidatos negros e negras e candidatas mulheres à Câmara Federal terão direito a cotas maiores do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado fundo partidário, e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral.

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O artigo 2º da Emenda Constitucional 111, promulgada em 28 de setembro do ano passado, pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, determina que "os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro".

Essa janela de oito anos busca contribuir para o aumento da diversidade no Congresso e aumentar as candidaturas de grupos sub-representados. É preciso esperar o resultado do pleito de 1º de outubro para saber o impacto dessa nova regra no legislativo federal.

No Paraná, analisando o perfil médio dos candidatos, divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a diversidade não parece ter avançado. Isso porque, no estado, a ampla maioria dos candidatos é homem (67%) e branco (74,46%).

Ou seja, o perfil médio das 1.578 candidaturas no Paraná é de homem (67%), com 47 anos, casado (54%), com ensino superior completo (59,44%) e branco (74,46%). Nesse número estão computados os postulantes para governador e vice, Senado, Assembleia Legislativa e Câmara Federal.

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Embora formem a maioria entre as eleitoras do Estado (52,59%), o número de mulheres na política paranaense ainda é baixo. Nas eleições gerais de 2022 são 526 mulheres ou 33% de candidaturas femininas.

Se comparado com 2018, a quantidade de mulheres candidatas no Paraná cresceu 30,2% em 2022 — eram 397 há quatro anos. Porém, em termos percentuais passou dos 31% para 33% do total de registros. Estão pouco acima do mínimo determinado pela Justiça Eleitoral, que estabelece que um terço das vagas deve ser ocupada por mulheres dentro do partido.

Segundo os dados do IBGE, a população de negros no Paraná é de 33% do total da população. Ou seja, há uma sub-representação de pretos na política estadual. O número de concorrentes que se declararam negros no Estado subiu 86,3%, de 66 para 122, mas ainda é de apenas 7,73% do total de candidaturas. Em 2018, os negros eram 5,12% do total.

Já no país, pela primeira vez nas eleições gerais, brancos não estão em maior número e negros aparecem com 49,7% do total. Porém, no Brasil, os brancos seguem sendo maioria aos cargos no Executivo como presidente e governador.

As novas regras que valem pelos próximos oito anos no processo eleitoral brasileiro é uma tentativa de ajudar a corrigir uma desigualdade histórica, assim como uma injustiça social. Tomara que essa janela de tempo ajude a avançar pelo menos um pouco na longa jornada de esforços que a sociedade precisa construir para a equidade racial e de gênero na política brasileira.

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