Embora o preço alto da tarifa do pedágio no Paraná preocupe gestores públicos por conta do impacto que a cobrança representa na competitividade dos municípios e na atração de indústrias, há uma outra questão que também está tirando o sono de prefeitos de municípios que abrigam as praças de pedágio no estado. A suspensão do pagamento do pedágio durante quase todo o ano de 2022 vai representar uma forte queda na arrecadação dessas prefeituras com o ISS (Imposto Sobre o Serviço) que incide sobre as tarifas pagas pelos usuários.

A preocupação dos prefeitos surgiu depois que a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) divulgou um novo cronograma para a assinatura dos contratos do novo pedágio, o que ficou para ocorrer somente no último trimestre do ano que vem. A partir daí cogitou-se a suspensão da cobrança da tarifa já a partir do fim dos contratos atuais, marcado para 27 de novembro, com as cancelas se abrindo no dia seguinte.

Imagem ilustrativa da imagem EDITORIAL - O outro lado da isenção do pedágio
| Foto: Gustavo Carneiro

Próximo a Londrina, os municípios de Jataizinho, Sertanópolis e Jacarezinho seriam impactados consideravelmente. Somente no ano passado, as concessionárias que administram as rodovias repassaram R$ 141,3 milhões aos municípios, sendo R$ 12,2 milhões o montante pago pela Econorte aos 15 municípios da região Norte do Paraná onde as praças estão localizadas.

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Em entrevista à FOLHA, Gabriel Cândido, secretário de Fazenda de Cambé, município que arrecadou no ano passado R$ 928 mil com o ISS das tarifas de pedágio, disse que "pelo lado da tributação, a falta de cobrança vai ocasionar um problema muito grande".

O secretário de Fazenda de Londrina, João Carlos Barbosa Perez, considerou que toda a queda na arrecadação é preocupante, mas ponderou que a adoção de um novo modelo de pedágio será positivo para todo o setor produtivo, provocando “reflexos na geração de empregos, mais renda e também mais tributos, como o ISS e o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Bens e Serviços)". No ano passado, Londrina recebeu R$ 855,5 mil com o tributo.

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Pode ter sido um alento para muitos motoristas a possibilidade de viajar no ano que vem sem pagamento de pedágio, mas e quanto aos serviços prestados pelas concessionárias? O estado conseguirá arcar com toda a manutenção das rodovias concedidas e socorro médico e mecânico aos usuários durante o ano de 2022?

Sabemos que o pedágio está presente em muitos países e com os processos de transferência de gestão das estradas para a iniciativa privada se tornando mais frequentes, trafegar por uma boa estrada tem um preço. Que precisa ser justo e de acordo com a qualidade dos serviços prestados.

Quando se fala em qualidade (boa ou ruim) das estradas, uma coisa precisa ser prioridade: a vida dos seus usuários.

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