EDITORIAL - A redução no IPVA no Paraná

O anúncio feito pelo governador Ratinho Junior de reduzir a alíquota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em 45% - 3,5% para 1,9% sobre o valor venal -, representa uma mudança de grande alcance para os proprietários de veículos no Paraná. A medida, que precisa ainda ser aprovada pela Assembleia Legislativa, coloca o Estado com a menor tributação do país sobre automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas e outros veículos.

Segundo o governo estadual, a medida vai beneficiar 3,4 milhões de proprietários em todo Estado. Em termos práticos, a diferença será significativa. Com a nova base de cálculo, por exemplo, um dono de um automóvel de R$ 50 mil, que pagava R$ 1.750 de imposto, passará a pagar R$ 950 em 2026. De acordo com a Receita Estadual, mais de 68% dos veículos paranaenses estão dentro dessa faixa.

Atualmente, a frota tributada do Paraná é de 4,1 milhões de veículos. Se a medida for aprovada pela Assembleia Legislativa, quase 83% do total de veículos terão o IPVA reduzido. Fazem parte desse grupo automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores.

Ainda segundo informações do governo estadual, os donos de automóveis serão quem mais vão aproveitar a redução. São mais de 2,5 milhões de carros tributados em todo o Paraná e que terão o IPVA reduzido a partir de 2026.

Do ponto de vista da arrecadação financeira, o governo argumenta que com a redução da alíquota do IPVA, deve sobrar mais dinheiro no bolso do contribuinte, condição que favorece o consumo interno, aumentando a circulação de recursos nas cidades paranaenses. Ao mesmo tempo, o Estado aposta em mecanismos de compensação, como o aumento da multa por atraso de 10% para 20% e a expectativa de trazer de volta ao Estado veículos hoje registrados em Santa Catarina, onde a alíquota é ligeiramente maior, 2%.

Para o contribuinte é uma ótima notícia e para o Estado há o desafio de equilibrar a saúde fiscal diante da queda da arrecadação estimada frente aos mecanismos que serão adotados para incrementar a arrecadação. A aposta do governo é que o incentivo ao consumo e a regularização da frota compensem a renúncia fiscal.

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