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Opinião 5m de leitura

EDITORIAL - A CPI como instrumento de fiscalizar o Executivo

ATUALIZAÇÃO
13 de abril de 2021

Folha de Londrina
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De um lado um senador ávido por holofotes, de outro lado um presidente que não mede palavras para criticar os desafetos. O telefonema entre os dois, Jorge Kajuru e Jair Bolsonaro, foi a bomba que estourou no país nesta segunda-feira (12). A divulgação da gravação até agora está mal explicada, mas acabou abrindo mais um impasse entre os poderes da República, justamente em um momento em que a união entre Legislativo, Executivo e Judiciário são importantes para vencer os efeitos da pior crise sanitária da nossa história. 

Não bastassem as dificuldades da pandemia do novo coronavírus, é surpreendente como a política nacional ainda é capaz de produzir novas crises diárias. O diálogo entre o senador Jorge Kajuru e o presidente Jair Bolsonaro, resumido em uma conversa de cerca de seis minutos, é um um pot-pourri de declarações ofensivas cujo assunto  central é a instalação da CPI da Covid-19 no Senado, mas passa por pedido de impeachment de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e até por ameaça de agressão ao líder da oposição no Senado. 

A FOLHA mostrou na edição desta terça-feira que o  conjunto de informações expostas no diálogo, divulgado por Kajuru, foi recebido com espanto pela bancada paranaense no Senado, que é formada por parlamentares do Podemos.

O áudio foi exposto nas redes sociais de Kajuru na noite de domingo (11) e continuou repercutindo na segunda-feira (12). O parlamentar disse que avisou o presidente sobre a gravação e afirmou que o líder do Executivo não se opôs. Mas não foi isso que se mostrou na sequência e o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, disse que representaria contra Kajuru no Conselho de Ética da casa. 

O senador Flávio Arns ponderou que as relações institucionais devem seguir as  vias constitucionais. “Se há algum processo pendente no Legislativo que seja de interesse para o País, a intervenção do Executivo deve ser por meio do líder do governo e de sua base junto às instâncias apropriadas”, afirmou em entrevista à FOLHA. 

Na tarde desta terça-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deu o primeiro passo para o funcionamento da CPI da Pandemia. O início dos trabalhos na Casa responde à determinação do ministro do STF Luís Roberto Barroso, na semana passada. Ela vai apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia. 

É preciso compreender que a Constituição não pode ser ignorada, mesmo em uma situação de pandemia, e é a nossa Carta Maior que confere à minoria parlamentar instrumentos para fiscalizar o Executivo - a CPI é desses instrumentos.

Não depende da vontade do presidente da Câmara ou do Senado e nem de um ministro do STF. Alcançado o mínimo de assinaturas necessárias e existindo um fato, não cabe a ninguém mais ignorar o pedido. Faz parte da democracia. Só não podemos deixar que polêmicas, como as da última segunda-feira, desviem atenção do problema que o país precisa resolver, que é o combate efetivo à crise da Covid-19. 

Obrigado por ler a FOLHA. 

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