Cento e treze cidades paranaenses, incluindo Londrina, correm o risco de ficar de fora da lista de entes federativos habilitados a receberem os recursos da Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) em 2027. Esses valores são repassados pela União por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Entre os municípios está Londrina.

O VAAT é repassado pela União a estados e municípios a partir de dados fornecidos pelas secretarias de Educação. O alerta das localidades que ainda não enviaram os dados foi feito esta semana pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná).

A data-limite para envio dos dados referentes a 2025 é no próximo dia 31 de agosto. Entre os maiores municípios do Estado, apenas Londrina e Paranaguá (Litoral) estão com pendências nos sistemas contábeis e fiscais do governo federal. As outras 111 cidades paranaenses são de pequeno porte. O TCE monitora os municípios e oferece auxílio aos conselhos responsáveis quando identifica dificuldades na alimentação do sistema.

A Complementação VAAT é repassada pelo governo federal a estados e municípios que não atingem o padrão mínimo de investimento federal. O objetivo é garantir equidade, contemplando os entes federados que apresentam menor arrecadação per capita.

Na análise que irá definir quem tem direito ao recurso, são considerados todos os investimentos na educação, exigindo transparência rigorosa no fornecimento das informações, de natureza contábil, orçamentária e fiscal.

Pelo menos 50% de todo o recurso recebido referente ao VAAT deve ser investido exclusivamente na educação infantil, podendo ser aplicado na construção, reforma e ampliação de creches e pré-escolas, compra de equipamentos, mobiliário e material pedagógico e também no custeio e manutenção das instituições infantis. O mínimo de 15% deve ser investido na valorização dos profissionais de educação, como o pagamento de salários a professores, diretores e coordenadores pedagógicos, incluindo encargos sociais e trabalhistas e ajuda para atingir ou manter o piso salarial nacional do magistério.

Neste ano, 107 municípios paranaenses foram contemplados com os recursos do VAAT. Na lista, são poucas as cidades com população acima de 100 mil habitantes.

É importante que os municípios se organizem para enviar as informações o mais rápido possível à União porque deixar de cumprir essas exigências burocráticas significa arriscar perder verbas que poderiam financiar creches, reformas, equipamentos e valorização de profissionais.

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