A sra. Nina Cardoso ecoa, em carta publicada dia 19, a falácia de que o referendo (e não plebiscito, como disse a missivista) de 2005 atestou que a população deseja armar-se livremente, como insiste, por meio de decretos, portarias e outros atos normativos, o presidente Bolsonaro, contido parcialmente em sua ânsia armamentista pelo Congresso e Supremo Tribunal Federal. O referendo versou apenas sobre o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que proibia “a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei”. A maioria da população disse “não” a este artigo, preservando-se integralmente os demais do Estatuto, que limita severamente o porte e o comércio de armas de fogo. A missivista comete outros quatro erros: 1) a lei foi promulgada no primeiro e não no último ano do primeiro mandato do presidente Lula; 2) o referendo foi realizado porque estava previsto no próprio Estatuto e não em decorrência de “pressão popular”; 3) já que o artigo 35 dependia da chancela popular para entrar em vigor, e tendo sido rejeitado, dispensava-se a sua exclusão da lei; 4) as liberações de Bolsonaro ferem a essência do Estatuto do Desarmamento, de iniciativa do Congresso, principal instância de representação popular. Ele age contra, portanto, o desejo da população, que 16 anos depois se mantém majoritariamente contrária à posse, porte e comércio irrestritos de armas.

José Antonio Pedriali, jornalista, Londrina.

Nossa esperança foi embora

O Brasil está podre e deteriorado. O pouquinho de esperança que restava à sociedade, com um Joaquim Barbosa e um Sergio Moro, foi embora. Os Três Poderes estão podres e com mau cheiro. O único que restava na esperança da sociedade era o Judiciário, mas o mesmo esta sendo manchado pela tribo do STF e agora, também, este tirou a máscara. O pouquinho de esperança que restava, com as investidas de Joaquim Barbosa e Sérgio Moro com a Lava-Jato, foi embora. O dinheiro e o poder continuam dando as cartas. Vergonha sem escassez. Só nos resta rezar.

Wellington A. Sampaio (administrador aposentado) Londrina

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